A audiência pública para discutir a aplicação de 60% dos recursos oriundos de processos judiciais, relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/Fundeb), que se realizou no auditório do Centro de Convenções, foi bastante concorrida com a participação de grande número de representantes da classe.
Para os professores presentes, 60% dos valores dos precatórios destinados aos municípios alagoanos, referente a ações judiciais que trataram do Fundef, devem ser rateados entre os professores, em parcela única. Para eles, 60% dos recursos, quando liberados aos municípios, devem ir diretamente para os professores, individualmente.
O MPF, entretanto, possui entendimento consolidado no sentido de que todo o recurso proveniente de precatório do Fundef deve ser destinado exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública dos municípios, o que inclui a valorização do professor.
Marechal se fez presente inclusive com a participação do vereador Del Cavalcante que se coloca incondicionalmente em defesa do rateio dos 60% do FUNDEF com os professores.
