Em uma votação contestada, os parlamentares aprovaram em redação final, na sessão desta terça-feira, 5, o polêmico Projeto de Lei (PL) que modifica o Estatuto dos Policiais Militares, alterando a idade para ingresso na instituição e para aposentadoria compulsória.
A matéria foi aprovada com as emendas do deputado Francisco Tenório (PMN), aumentando a idade limite para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) para 35 anos (soldados); 40 anos para cadete e 45 anos para oficial médico. A emenda altera ainda para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) a idade para aposentadoria compulsória.
Após a votação, a deputada Jó Pereira (PMDB) chamou a atenção para o fato de a pauta estar trancada, devido a não apreciação de um veto que deu entrada na Casa no dia 21 de junho. O PL foi aprovado sem a emenda da parlamentar, que retornava o texto ao seu conteúdo original, retirando dele as mudanças propostas por Tenório.
A votação também foi questionada pelos deputados Antônio Albuquerque (PTB) e Isnaldo Bulhões (PMDB), que afirmou que gostaria de votar contrário, “porque a essência do projeto foi modificada. A matéria tratava das idades do ingresso na PM e foi amplamente emendada, chegando a tratar até da aposentadoria dos militares”.
Em entrevista à imprensa após a sessão, Tenório disse que os colegas que questionaram a votação chegaram atrasados à sessão e quiseram “tumultuar”. “Quando se levantou a questão do veto, já havíamos aprovado dois projetos em sessão extraordinária”, disse, se referindo a outra matéria aprovada na sessão de hoje, que prevê o contrato de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 620 milhões para investimentos no projeto Conecta Alagoas.
Os projetos aprovados seguem agora para a sanção ou veto do governador Renan Filho (PMDB).
Aumento
Também na sessão de hoje, a Casa derrubou, por 16 votos, com um voto contrário e uma abstenção, o veto do governador ao Projeto de Lei que reajusta o salário dele e do vice-governador, Luciano Barbosa (PMDB) em 6,29%. A matéria foi aprovada em plenário no dia 20 de julho deste ano e o veto, lido em 17 de agosto.
Antes da apreciação, Francisco Tenório. idealizador do projeto que foi apresentado pela Mesa Diretora, voltou a apelar pela derrubada do veto, lembrando aos colegas que o reajuste salarial de fiscais de renda, delegados da Polícia Civil e alguns coronéis da Polícia Militar depende deste aumento.
Já Rodrigo Cunha (PSDB) tornou a sugerir que o governador congele o próprio salário e o do vice-governador, concedendo o reajuste apenas às demais categorias.
Com a derrubada do veto, caso Renan Filho não sancione a lei, a Casa de Tavares Bastos poderá sancionar a matéria.
Os deputados mantiveram o veto ao Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Dudu Hollanda, que torna gratuito o exame de moro e anemia infecciosa equina em Alagoas.
