O Tribunal Regional Federal da 5ª Região impôs à Braskem uma derrota importante na tentativa de frear o processo que busca garantir o direito das comunidades dos Flexais, em Maceió, à realocação e ao pagamento de indenizações justas para as famílias atingidas pela mineração irregular da empresa.
A 5º Turma do TRF negou recursos da mineradora e entendeu que o processo, atualmente suspenso, deve ter seguimento para a fase instrutória, que é a mais importante do processo judicial, pois é nela que as provas são produzidas e analisadas para fundamentar a decisão do juiz. A informação é do defensor público Ricardo Melro.
Ele usou as redes sociais para comunicar a decisão da Justiça e esclarecer o quanto é importante esse posicionamento para as vítimas da Braskem. Segundo Melro, nessa fase os relatórios e pesquisas serão examinados, haverá oitiva de testemunhas, audiência pública com moradores dos Flexais e outras ações para que o mérito do processo seja enfrentado.
“Isso não é pouco diante do poder da Braskem, que tem atuado com suas forças nos tribunais federais de 2ª Instância para evitar que os processos contra ela vão ao mérito. Eu estou muito confiante. Vamos trabalhar nessa fase probativa e ir à sentença”, comenta o defensor.
Uma audiência pública será realizada com moradores dos Flexais nesta sexta-feira, 27, às 17 horas no CEEL Parque da Lagoa, em Bebedouro. É o momento diferencial e importante para tornar o processo decisório mais representativo e democrático.
Relatório independente, divulgado o ano passado pela Defensoria Pública de Alagoas, elaborado por cientistas do GFZ Helmholtz Centre Potsdam, Leibniz University Hannover, University of Leipzig (todos da Alemanha), INPE e UFES (Brasil) comprovou o nexo causal entre os deslocamentos horizontais e verticais do solo e a exploração de sal-gema pela Braskem.
Os dados apurados pelos cientistas, além de confirmar a correlação dos movimentos nos Flexais com a mineração, apontam que a metodologia usada pelo órgão municipal é incorreta, excluindo indevidamente os Flexais do mapa de risco, deixando centenas de famílias em área de subsidência ativa. “Sem realocação e sem proteção — violação direta ao princípio da precaução”, afirma Melro.
“O problema não é só isolamento social. É risco geológico real”, assegura o defensor com base no estudo. Nos Flexais, o solo continua se movendo com velocidades superiores a 10 mm/ano, o dobro do limite usado pela Defesa Civil de Maceió, que adota um critério de 5 mm/ano, sem respaldo científico, segundo esclarece no processo o defensor público.
