A Justiça do Distrito Federal acatou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e anulou a condenação ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por declarações ofensivas do parlamentar sobre pessoas trans.
➡️ O discurso foi feito no plenário da Câmara dos Deputados em 2023 – ocasião em que Nikolas subiu à tribuna usando uma peruca.
➡️Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
A nova decisão é assinada nesta quarta-feira (25) pelo juiz James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, da 4ª Turma Cível – o documento ainda não foi divulgado no sistema do tribunal.