O secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, retornou ao cargo após liminar do Superior Tribunal de Justiça suspender o afastamento determinado em dezembro de 2025 no âmbito de investigação da Polícia Federal sobre recursos da pasta. O afastamento havia sido decretado pelo Tribunal Regional Federal da...
Eleitores de Marechal Deodoro e Barra de São Miguel devem realizar coleta biométrica
Os eleitores dos municípios de Marechal Deodoro e Barra de São Miguel precisam ficar atentos à regularização de sua situação junto à Justiça Eleitoral. O alerta é voltado especificamente para quem realizou o Alistamento Eleitoral nos anos de 2020, 2021 e 2022 e que ainda não teve suas digitais coletadas....
MP investiga gastos com advocacia na Prefeitura de Estrela de Alagoas
O Ministério Público de Alagoas abriu inquérito civil para analisar contratações de escritórios de advocacia feitas pela Prefeitura de Estrela de Alagoas ao longo de 2025. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, terça-feira, 10. A apuração examina se os contratos obedeceram às normas legais...
MPAL manda Prefeitura de Quebrangulo afastar parentes de secretários
O Ministério Público de Alagoas recomendou nesta quinta-feira, 5, que a Prefeitura de Quebrangulo exonere e rescinda contratos de parentes de secretários municipais que ocupam cargos na administração pública sem concurso. A medida aponta a existência de nepotismo direto e cruzado em diferentes secretarias do município. Segundo o MP, foram...
Sikêra Jr é condenado a mais de três anos de reclusão por discurso homotransfóbico
O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr, foi condenado à prisão por discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo, por falas em um programa realizado em junho de 2021. A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que denunciou Sikêra Jr por falas...
Justiça suspende lei e determina retorno de cinco coronéis da PMAL à ativa
A Justiça de Alagoas suspendeu trechos da Lei Estadual nº 9.381/2024 e impediu a transferência imediata de oficiais da Polícia Militar de Alagoas para a reserva remunerada. A decisão beneficia diretamente cinco coronéis e mantém os efeitos da norma afastados até o julgamento final da ação. Foram alcançados pela medida...
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, feita na manhã deste sábado (17), o ministro alegou não ser possível analisar pedido feito por advogado sem relação com a defesa do condenado. O requerimento...
PGR recebe pedido de prisão contra Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de prática de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada por advogados ligados à defesa de Bolsonaro e, até o momento, não houve...
Justiça derruba liminar e mantém novas regras da CNH para todo o país
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu liberar novamente a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda regras do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As normas haviam sido suspensas por uma decisão da Justiça...
Alexandre de Moraes teria pressionado BC em favor do Banco Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria procurado ao menos quatro vezes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em uma das ocasiões, o encontro teria sido presencial. Nas outras três, a conversa teria ocorrido por...
