A liberação de recursos do antigo Fundef Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base uma disputa judicial que, no caso de Alagoas, se arrasta há anos e agora entra em uma fase decisiva: a de levantamento...
Mendes notifica Lindbergh Farias em ação por ofensas contra Alfredo Gaspar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Lindbergh Farias apresente defesa em uma queixa-crime por calúnia e injúria movida pelo deputado Alfredo Gaspar. A decisão foi publicada nesta quinta-feiia, 16, e também envolve a senadora Soraya Thronicke, que foi notificada no mesmo processo. A...
Justiça cassa mandato de prefeita e provoca mudança no cenário político de Barra de Santo Antônio
Uma decisão da Justiça Eleitoral provocou forte impacto no cenário político de Barra de Santo Antônio ao determinar a cassação do mandato da prefeita Lívia Carla. A medida, que altera de forma imediata a condução administrativa do município, abre caminho para a realização de novas eleições. Com a vacância do...
Ludmilla aciona a Justiça em batalha para registrar nome artístico
A coluna Fábia Oliveira descobriu que Ludmilla tem travado na Justiça uma batalha decisiva para sua carreira. Iniciado em agosto de 2025, o imbróglio tem ligação com derrotas anteriormente amargadas pela famosa envolvendo seu nome artístico. Ludmilla decidiu acionar legalmente o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI, e Ludmilla...
Justiça torna donos de clínica e tia réus por morte de Cláudia Pollyanne
A Justiça de Alagoas recebeu denúncia do Ministério Público e tornou réus Maurício Anchieta de Souza, Jéssica da Conceição Vilela e Soraya Pollyanne dos Santos Farias, tia da vítima, pela morte brutal da esteticista Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, ocorrida em uma comunidade terapêutica em Marechal Deodoro. Segundo a decisão,...
Consignado irregular para aposentados em Alagoas é investigado pelo MP
O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a servidores públicos, aposentados e beneficiários de auxílios previdenciários no estado. A portaria, instaurada no dia 31 de março, foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira, 6....
Escândalo na saúde: investigação aponta esquema de R$ 10 milhões em cirurgias
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou nesta sexta-feira, 27, em Maceió, a Operação Leito de Procusto para investigar um suposto esquema milionário envolvendo cirurgias ortopédicas custeadas pelo Estado por meio de decisões judiciais, com indícios de superfaturamento de cerca de R$ 10 milhões. A ação é conduzida...
Juiz do DF acata recurso de Nikolas Ferreira e anula indenização por discurso sobre pessoas trans
A Justiça do Distrito Federal acatou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e anulou a condenação ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por declarações ofensivas do parlamentar sobre pessoas trans. ➡️ O discurso foi feito no plenário da Câmara dos Deputados em 2023 – ocasião em que...
TRF impõe derrota à Braskem e avança com ação para realocação nos Flexais
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região impôs à Braskem uma derrota importante na tentativa de frear o processo que busca garantir o direito das comunidades dos Flexais, em Maceió, à realocação e ao pagamento de indenizações justas para as famílias atingidas pela mineração irregular da empresa. A 5º Turma...
Justiça obriga plano de saúde a pagar tratamento especializado para criança com distúrbio de fala
O Juízo da 3ª Vara Cível da Capital determinou, nesta terça-feira (24), que a Unimed Maceió custeie integralmente o tratamento fonoaudiológico de uma criança diagnosticada com Apraxia de Fala na Infância (AFI). A decisão liminar do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira obriga a operadora a garantir o atendimento pelo...
