A TV Gazeta de Alagoas comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Fernando Collor de Mello deixará o comando da emissora. A decisão, enviada na terça-feira (23) ao ministro Luís Roberto Barroso, busca garantir a manutenção do contrato de afiliação com a Rede Globo, atualmente questionado na Justiça.
O caso chegou ao STF após decisões desfavoráveis à Globo no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em parecer recente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o rompimento do vínculo, alegando incompatibilidade com a legislação vigente.
Collor, condenado a oito anos de prisão por corrupção, não pode, pela lei de radiodifusão, manter participação societária em veículos de comunicação. A TV Gazeta afirmou que sua saída ocorrerá “nos próximos dias” e justificou a demora por “trâmites burocráticos relacionados a um negócio em curso”.
A Rede Globo, por sua vez, reagiu com ceticismo, classificando a medida como um “mero formalismo”. Segundo a emissora, a alteração não muda, na prática, o controle da afiliada.
O julgamento do caso ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em outubro. O desfecho poderá definir o futuro da parceria iniciada em 1975.
Em 2023, a Globo chegou a anunciar que não renovaria o contrato com a TV Gazeta, o que levou a emissora alagoana a recorrer à Justiça para impedir a rescisão, alegando riscos à sua recuperação judicial iniciada em 2019. Paralelamente, a Globo já firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, de Pernambuco, para assumir a retransmissão de sua programação.
