A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a composição do Legislativo federal, ampliando de 513 para 531 o número de parlamentares. A medida, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, impactará diretamente nove estados brasileiros, que ganharão mais assentos a partir da próxima legislatura. A proposta surge em meio a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e promete repercussões tanto orçamentárias quanto políticas.
Quem ganha com a nova configuração
Os maiores beneficiados com a mudança são o Pará e Santa Catarina. Ambos terão um acréscimo de quatro vagas cada, elevando suas bancadas para 21 e 20 deputados federais, respectivamente. A medida acompanha o crescimento populacional registrado por esses estados no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outras unidades da federação que também ampliarão sua representação são Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganharão duas cadeiras cada. Já Ceará, Minas Gerais, Goiás e Paraná receberão uma vaga adicional.
Confira como ficará a nova distribuição nos estados contemplados:
- Pará: de 17 para 21 deputados
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados
- Amazonas: de 8 para 10 deputados
- Mato Grosso: de 8 para 10 deputados
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados
- Ceará: de 22 para 23 deputados
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados
- Goiás: de 17 para 18 deputados
- Paraná: de 30 para 31 deputados
Custo e controvérsias
Segundo estimativas da direção-geral da Câmara, o impacto financeiro da ampliação será de R$ 64,4 milhões por ano. Apesar disso, o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), argumenta que o orçamento atual da Casa já comportaria a nova despesa, especialmente com base na previsão orçamentária para 2025.
A medida, no entanto, é alvo de críticas por parte de setores que apontam inconsistências no Censo e questionam o critério de ampliação sem a redução proporcional nos estados que perderam população. Tecnicamente, a decisão do STF determina uma redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022, o que incluiria não só acréscimos, mas também cortes. O Rio de Janeiro, por exemplo, poderia perder até quatro deputados caso a redistribuição seguisse estritamente os dados populacionais.
Para evitar perdas políticas, o texto aprovado propõe manter todas as bancadas atuais e apenas aumentar o número total de parlamentares, concentrando os novos assentos nos estados que registraram crescimento populacional. A estratégia, segundo a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), autora da proposta, visa preservar a representatividade conquistada nas urnas, já que o Censo “trouxe várias inconsistências”, segundo suas palavras.
Prazo e possível interferência do TSE
O STF estabeleceu o prazo até 30 de junho para que a Câmara finalize a revisão. Caso isso não ocorra, a responsabilidade de reconfigurar as bancadas recairá sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá editar uma resolução determinando a nova composição. A intervenção do TSE poderá trazer perdas a estados com queda populacional, reacendendo debates sobre representatividade e equidade federativa.
Impacto político e eleitoral
A alteração no número de deputados poderá provocar uma reconfiguração no jogo político em Brasília. Com mais representantes, estados como Pará e Santa Catarina ganham peso nas votações, com potencial influência sobre articulações políticas e na distribuição de recursos e cargos. Além disso, o crescimento da Câmara abre espaço para novos nomes na política nacional, especialmente em estados em expansão demográfica.
A proposta levanta discussões sobre o equilíbrio federativo, o custo da máquina pública e os critérios de representatividade num país de dimensões continentais como o Brasil. A decisão final, agora nas mãos do Senado, poderá definir os rumos da representatividade política brasileira para os próximos anos.
