A Justiça condenou a prefeitura de Maceió a reajustar o valor do aluguel social pago a famílias em situação de vulnerabilidade ou vítimas de calamidade pública. O benefício está congelado em R$ 250 há dez anos e, agora, deve aumentar para cerca de R$ 540. O prazo para o reajuste começar a valer é de 90 dias.
A decisão determinou o novo valor com base no IGP-M desde 2014. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, que argumenta que a falta de reajuste causa prejuízos diretos às 3 mil famílias beneficiadas, segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) divulgados em 2024.
A Defensoria também apontou que Maceió tem um dos mercados imobiliários mais caros do país, com o aluguel mais barato girando em torno de R$ 600.
Em abril de 2024, a prefeitura afirmou em ofício que o reajuste geraria impacto orçamentário e que a SEMDES não tinha saldo suficiente, mas admitiu a possibilidade de discutir o reajuste em 2025.
A SEMDES disse que ainda não foi notificada sobre a decisão. Caso o município não cumpra a determinação, poderá sofrer multa.
