Gaúcha do Norte (MT) – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou um contrato firmado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte e a empresa Talismã, responsável pela representação do cantor Leonardo, após constatar indícios de superfaturamento no valor da contratação. A decisão, publicada no último dia 26 de maio, determina ainda a devolução de R$ 300 mil aos cofres públicos. Cabe recurso.
A apresentação do artista sertanejo estava marcada para o dia 1º de junho de 2024 e foi contratada por R$ 750 mil. De acordo com a decisão judicial, o valor pago pela administração municipal ultrapassa significativamente a média de valores praticados em eventos semelhantes, especialmente por entes públicos.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que ajuizou a ação, shows do mesmo cantor contratados por prefeituras de outras cidades, em datas próximas, custaram até R$ 432 mil. Para o órgão, o município falhou ao não justificar adequadamente a diferença de preços, como exige a legislação nos casos de inexigibilidade de licitação.
“A justificativa de preço deve ser comprovada por meio da comparação com valores praticados em outros contratos públicos ou privados. No caso em questão, verifica-se um flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MP na ação.
Com base nos dados reunidos durante o processo, o Judiciário fixou em R$ 300 mil o valor a ser restituído, levando em conta o “prejuízo apurado e os limites da razoabilidade”, em consonância com os princípios da reparação integral ao erário.
A cidade de Gaúcha do Norte tem pouco mais de 8,6 mil habitantes, o que reacendeu críticas sobre a destinação de recursos públicos para eventos de grande porte sem transparência nos critérios de contratação.
Até o momento, a empresa Talismã e a Prefeitura de Gaúcha do Norte não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão.
