O ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello, deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, na noite da última quinta-feira (1º), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a mudança do regime fechado para prisão domiciliar. A medida foi tomada após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A defesa de Collor alegou problemas de saúde crônicos — como apneia do sono, Parkinson e transtorno afetivo bipolar —, além da idade avançada do político, atualmente com 75 anos. Com a decisão, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e está autorizado a receber apenas visitas de seus advogados.
Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em condenação que teve origem na Operação Lava Jato. Em maio de 2023, o STF concluiu que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, por meio de contratos da BR Distribuidora, à época subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, o então senador utilizava sua influência política no PTB para indicar nomes à estatal e favorecer empresas em troca de vantagens indevidas.
Após diversas tentativas da defesa de reverter a condenação, o STF determinou sua prisão imediata em 24 de abril deste ano. Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, enquanto, segundo seus advogados, se deslocava para Brasília a fim de cumprir a decisão judicial.
Antes da prisão, Collor seguia atuando no Senado como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde conduziu reuniões importantes como a discussão sobre as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) para o ano de 2023.
