Audiência Pública discutirá metas fiscais e ações de saúde do Município

Evento ocorrerá a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Vereadores, e é aberto à participação de toda a população

Fonte: PMMD

A Prefeitura de Marechal Deodoro realizará, na próxima terça-feira, dia 06 de maio de 2025, uma Audiência Pública para apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e da avaliação dos Serviços e Ações de Saúde referentes ao 3º quadrimestre de 2024.

O evento ocorrerá a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Vereadores, e é aberto à participação de toda a população. A iniciativa cumpre o que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a transparência na gestão fiscal e a promoção de espaços públicos para o controle social.

Durante a audiência, representantes do Executivo Municipal apresentarão dados e resultados alcançados, promovendo um momento de diálogo com a sociedade sobre o uso dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados.

A Prefeitura reforça o convite à população, autoridades, conselhos e entidades representativas para participarem ativamente da audiência, contribuindo para uma gestão cada vez mais democrática e eficiente.

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