A justiça de Alagoas decidiu, nesta terça-feira, 15, manter a Braskem como ré na ação por um novo cemitério em área não afetada pela mineração feira pela empresa em Maceió. Com isso, a Braskem continua sendo responsável pela construção do novo campo santo.
A decisão se trata de uma Ação Civil Pública movida pela Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) contra o Município de Maceió e a Braskem. A empresa havia apresentado embargos de declaração, alegando que a ação seria desnecessária por já haver um acordo firmado com o Município de Maceió sobre o tema.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou que esses pontos omissos fossem analisados, o que motivou a nova decisão agora proferida. A 3ª Vara Federal de Alagoas rejeitou todos os argumentos da Braskem e negou provimento aos embargos.
A decisão considerou que neste processo se busca a construção de um novo cemitério em local fora da área impactada pelo desastre ambiental e em outra Ação Civil Pública é pedida a indenização por danos materiais e morais e a disponibilização de jazigos em outros cemitérios.
A decisão também afirmou que não houve coisa julgada, porque o acordo anterior entre Braskem e Município não impede essa nova ação por outro legitimado, neste caso, o MUVB.
“A responsabilidade pela reparação do dano é, primeiramente, da Braskem”, diz um trecho da decisão. “A quitação dada à Braskem pelo Município […] não tem o condão de transferir ao Município […] a responsabilidade atribuída à Braskem”.
Sobre a decisão, MUVB divulgou uma nota na qual “comemora o resultado como mais um passo na direção de garantir dignidade e respeito às famílias atingidas pela tragédia provocada pela mineração de sal-gema em Maceió
