DESCORTINADA POR REPORTAGEM do semanário Extra e sequenciada na Tribuna Independente, através de matéria investigativa do jornalista Ricardo Rodrigues, a venda do Sistema Catolé-Cardoso parece estar jorrando água (ouro) pelo ladrão. A inocência é presunção não só garantida por lei, mas um direito fundamentado na ética – que ninguém seja condenado por antecipação. Entretanto, os dados levantados são muito eloquentes e, o mais preocupante, seguem sem quaisquer respostas até o momento em que esta coluna está sendo redigida.
NO SITE DA CASAL, um dos destaques é matéria editada em 10 de abril, com o título “Casal e IMA reforçam importância da preservação da APA do Catolé e Fernão Velho como local de preservação”, e em primeiro parágrafo afirma que “a Área de Preservação Ambiental (APA) do Catolé e Fernão Velho é fundamental para a cidade de Maceió. Além de ser um local de conservação, que conta com fragmentos de Mata Atlântica, ela contribui com 14% do abastecimento de água da capital alagoana”. Pois é. Mas como todo mundo está sabendo esse manancial pode ter sido torrado nos cobres como parte integrante do Sistema Catolé-Cardoso (para além de suas instalações, igualmente estratégicas, situadas em Bebedouro). Ou não? Tudo foi vendido?
RICARDO RODRIGUES, em sua reportagem, informa que “A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) confirmou a transação e disse que vai usar o dinheiro recebido, R$ 108,9 milhões, para construir outro sistema de abastecimento d’água, em Maceió. Mas não deu detalhes do local e da capacidade de fornecimento do novo sistema, que deverá ‘substituir’ o Catolé Cardoso, que abastece cerca de 70% da população da parte baixa da cidade”. E que “além de captar a água, o Catolé tem estação de tratamento. Está localizado na área de proteção ambiental do Catolé e Fernão Velho, ocupando 2.168,22 hectares e se espalhando por partes de Maceió, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco. A Casal e a Braskem acordaram que o valor da indenização pelo crime ambiental que afetou o sistema foi de R$ 108.904.627,03 pago em três parcelas, já quitadas. O acordo foi fechado no final do ano passado e tornou a Braskem dona do sistema”. Indenização? Oxe!? E o patrimônio danificado passa para quem o danificou? É aquisição ou reparação? Essa confusão entre indenizar e comprar parece uma assombração que se manifesta em todas as operações comandadas pela Braskem nos territórios comprometidos pela mineradora – Vade-retro! Isso é caso de exorcismo urgente.
“AMBIENTALISTAS, ECOLOGISTAS e militantes de movimentos em defesa das vítimas da mineração e de combate à mineração predatória em Alagoas estão se mobilizando para contestar, na Justiça, a venda do sistema Catolé Cardoso à Braskem. Eles alegam que a venda do manancial é ilegal porque foi feita sem autorização dos órgãos ambientais, já que fica localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA)”. A reportagem afirma não ter recebido resposta das perguntas enviadas ao IMA, e que a Procuradora Geral do Estado (PGE) declarou que “o processo de compra e venda do sistema Catolé Cardoso não passou pelo crivo do órgão, porque a Casal é uma autarquia”. A Procuradoria da República em Alagoas (PGR/AL) afirmou que “a negociação se deu entre as partes sem participação do MPF (Ministério Público Federal)”. E agora?
E MAIS É DITO: “em fevereiro, a diretoria da CASAL anunciou a rescisão do contrato com o escritório que atuava em defesa dos interesses da autarquia nas ações da Justiça contra a Braskem. De acordo com a reportagem do Extra, foi este escritório que estruturou o acordo com a petroquímica. Como honorários advocatícios, recebeu R$ 900 mil de pró-labore e 10% do valor do acordo: R$ 10,8 milhões. Os dois advogados da Casal também receberam bonificação, de R$ 1,08 milhão”. É isso mesmo?
