
O ex-delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Paulo Cerqueira, se tornou réu por homicídio qualificado contra o advogado Nudson Haley Mares de Freitas, ocorrido em julho de 2009. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas desta quinta-feira (2), a decisão de torna-lo réu é da juíza Luana Cavalcante de Freitas e atende parcialmente a denúncia do Ministério Público de Alagoas.
Na decisão, a magistrada destaca a existência de indícios da autoria intelectual do crime nos autos. Ela, no entanto, não acatou as qualificadoras apontadas pelo MP, a exemplo de motivação torpe e associação criminosa.
“A denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta sob a acusação de prática do crime capitulado no artigo 121, §2º, IV, cujo recurso impossibilitou a defesa da vítima, razão pela qual recebeu parcialmente a denúncia”. diz um trecho do documento.
Ainda conforme a decisão, o acusado deve apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderá arguir preliminares, juntar documentos e alegar tudo que possa interessar à sua defesa. Luana Cavalcante solicitou também a folha de antecedentes criminais do denunciado.
O caso
Na noite do dia 3 de julho de 2009, o juiz estava com a família no estacionamento de uma farmácia, na avenida João Davino, na Jatiúca, quando um motociclista parou próximo a Nudson e efetuou vários disparos contra a vítima.
Citando depoimentos de testemunhas, interceptações telefônicas, entre outras provas, a PF apontou que o alvo do homicídio – que teria sido “contratado” pelo delegado – era o juiz Marcelo Tadeu.
Defesa
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