Novidade vai permitir que brasileiros possam, inclusive, regularizar os documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial de R$ 600
A partir de agora, os alagoanos interessados em tirar, alterar, consultar ou emitir a segunda via do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderão procurar um dos 128 Cartórios de Registro Civil do Estado.
A união firmada entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17. A norma transformou os Cartórios de Registro Civil, que estão presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania para fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade vai permitir que brasileiros possam, inclusive, regularizar os documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 – pago pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19.
O cidadão já sairá do cartório com o documento regularizado e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pela internet, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do País é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público.
“A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado”, destacou.
E para a Receita Federal do Brasil (RFB), a união amplia em 2.560% sua rede de atendimento em Alagoas, até então composta por cinco unidades físicas, além do site www.receita.economia.gov.br.
“Com essa iniciativa damos mais um passo na simplificação para o cidadão e, sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o CPF”, afirmou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clovis Belbute Peres.
Os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Os casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento permanecem gratuitos.
* Com informações da assessoria de comunicação da Arpen.
