Procuradoria Regional do Trabalho convocou órgãos do Estado para esclarecimentos sobre fechamento e demissão dos funcionários
Por Paulo Placido
O procurador do Trabalho, Cassio de Araújo Silva, face às reivindicações dos funcionários do SERVEAL – Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A, serviço criado pela Lei Estadual Nº3.065, de 25 de novembro de 1969, convocou uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT) em Alagoas, do Ministério Público do Trabalho, na manhã desta quinta-feira (21), para discutir a extinção do órgão e a consequente demissão em massa de seus 68 funcionários.
Além dos trabalhadores, participaram da audiência representantes da Procuradoria do Estado, da SEINFRA – Secretaria Estadual de Infraestrutura, da SEPLAG – Planejamento e Gestão, do SITOHAL – Sindicato dos Trabalhadores em Obras e Habitação de Alagoas e do SENGE – Sindicato dos Engenheiros do Estado de Alagoas. Só não esteve presente, apesar de convocado, o representante do SERVEAL.
Os funcionários salientaram que foram pegos de surpresa com a decisão da extinção do órgão, e ficaram atônitos com as medidas tomadas, principalmente, quando na última sexta-feira se depararam com as portas do órgão lacradas. “Neste dia, quando anunciaram o fechamento e a demissão em massa, não deixaram os funcionários entrarem nem para pegar os seus pertences”, destacou Jackson Buarque de Gusmão, diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Obras e Habitação de Alagoas (SITOHAL).
Segundo o Engº Judson Cabral, que já foi presidente do órgão, os funcionários concordaram em abrir mão dos reajustes acordados na gestão do então governador Ronaldo Lessa onde os trabalhadores cederam de todas as reclamações trabalhistas da época em função da reformulação do plano de cargos e salários que passou a contemplar um reajuste de algo em torno de 9% a cada dois anos como recuperação salarial, independente dos concedidos para os demais servidores do Estado. Complementou ainda o ex-presidente que tudo ocorreu com a participação de todos e nada foi feito à revelia de qualquer instância. Os trabalhadores cobram o cumprimento do acordo firmado no final de 2018 que teria como contrapartida com o governo que garantia a manutenção de seus empregos até 2022, conforme os autos de uma Ação Civil Pública na 3ª Vara de Maceió.
Os funcionários já estão recebendo por telegrama o aviso da rescisão e de que os depósitos das indenizações serão feitos no próximo dia 22 sem, entretanto, considerar os 9% de reajustes bianuais e nem o prazo de garantia de manutenção dos empregos até 2022.
Em se considerando que os representantes do Estado não tiveram um posicionamento quanto ao caso, o Procurador Cassio de Araújo propôs nova reunião para a próxima quinta-feira (28) às 11horas.
