O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, anunciou nesta quarta-feira (28), durante conversa com os professores da rede municipal de ensino e com o Sindicato dos Servidores de Marechal Deodoro, que vai criar uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef em Marechal Deodoro.
Na semana passada uma decisão judicial autorizou o pagamento dos precatórios à Prefeitura. Após o recurso cair na conta da Prefeitura de Marechal Deodoro, o prefeito Cacau aproveitou o momento de formação dos professores para passar as informações.
“Nós recebemos a informação da decisão judicial na semana passada, mas não antecipamos antes porque estávamos aguardando o dinheiro cair na conta da Prefeitura, para explicar a vocês como vamos proceder em relação a este recurso”, disse o prefeito sob o olhar atento dos professores.
De acordo com o prefeito, foi depositado na conta da Prefeitura R$ 42 milhões, o que equivale a 80% do montante que a prefeitura tem direito. Os 20% restantes não foram depositados pois estão bloqueado pela justiça porque existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que proíbe usar estes 20% para pagamentos de honorários advocatícios.
Após anunciar o montante, o prefeito Cacau explicou aos presentes que vai aplicar em uma conta o valor de R$ 25 milhões, que equivale aos 60% destinado ao rateio com os professores, e aguardar a decisão da justiça.
“Todos são sabedores que existe uma decisão do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas de União e Superior Tribunal de Justiça proibindo o pagamento de professores e advogados. Meu compromisso foi que, ao sair o dinheiro, iria guardar em uma conta e aguardar a decisão judicial, garantindo que não tocaria no valor referente aos sessenta por cento. Então estamos trabalhando para reverter essa decisão e enquanto isso, o dinheiro irá ficar aplicado até que a justiça decida, porque hoje, se eu pagar, serei penalizado”, explicou o prefeito.
Para acompanhar a aplicação dos recursos e ser porta voz das informações sobre o Fundef no município, o prefeito disse que vai criar uma comissão, formada por representantes dos servidores, do Sindicado, dos aposentados, da Câmara Municipal e do Executivo Municipal. Mensalmente, a comissão será convocada para receber informações sobre os recursos aplicado e de que forma o restante está sendo usado no município.
“Isso mostra nosso respeito aos servidores e reafirma nosso compromisso. Quis passar as informações pessoalmente, acompanhado da secretária Amanda, porque no meu entendimento, o dinheiro dever ser pago a vocês professores. Mas preciso ter segurança jurídica para fazer isso. Peço que decidam entre vocês um representante para a comissão, assim como vou solicitar aos demais órgãos e entidades e iniciarmos o trabalho”, finalizou o prefeito.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Marechal Deodoro, Marcos Antônio Medeiros dos Santos, agradeceu a iniciativa do prefeito e destacou a importância de repassar informações oficiais sobre o assunto.
“Tenho uma satisfação em participar deste momento. Esta administração sempre nos chamou para passar as informações e isso é muito importante para que a gente divulgue a informação correta. O prefeito está mantendo o discurso que disse desde o primeiro encontro. Fico grato pelo município estar mantendo a palavra e nos passando as informações de forma clara e transparente”, disse o presidente.
