As pessoas que vivem com HIV também poderão requerer a carteira de gratuidade ao transporte coletivo no município de Maceió. A decisão liminar foi proferida pela 14ª Vara Cível da Capital, garantindo o número de quatro passagens diárias, destinadas para o tratamento e acompanhamento dessa doença crônica.
A vereadora Tereza Nelma, junto com integrantes da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com Aids, núcleo Alagoas, e o Movimento das Cidadãs Positivas, mediou diversas reuniões com a SMTT e o Ministério Público Estadual, que entrou com uma Ação Civil Pública pelas dificuldades encontradas pelos soropositivos para obter e renovar as isenções tarifárias de transporte público, de competência do Município.
No último dia 25 de janeiro, o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira proferiu a decisão solicitando o retorno das emissões e a extensão do direito para as pessoas com HIV. Agora passam a ser 120 créditos mensais, divididos em quatro passagens diárias.
De acordo com Cláudio Melo e Josezito Souza, representantes da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com Aids em Alagoas, a justiça fez o seu papel na garantia do direito ao tratamento e acompanhamento das pessoas com HIV e HIV/Aids. “Estamos muito felizes porque foi mais um passo conquistado de direito ao tratamento. Tanto as pessoas acometidas pelo vírus, como as que já desenvolverem a doença, precisam de acompanhamento médico mensal rigoroso. E muitas não têm dinheiro sequer para a pagar a passagem. Essa liminar já será um grande alívio. No entanto, vale ressaltar que existem critérios a serem seguidos, para que a pessoa seja contemplada com a carteirinha.”, disse Cláudio.
Os critérios aos quais Cláudio se refere são: que o requerente esteja fora do mercado formal de trabalho; que estejam inscritas no CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais, previsto no Decreto nº 6135/2007; possua renda familiar bruta de até 02 (dois) Salários Mínimos mensais e sejam domiciliadas no Município de Maceió. Da mesma forma, há um processo para requerer a carteirinha. Após a emissão de um laudo dado pelo médico que acompanha o paciente, diagnosticando o HIV/Aids, o mesmo deve ser levado até a SMTT, onde será marcada uma perícia que analisará cada caso.
Tereza Nelma, hoje também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vibrou com a notícia, diante da grande demanda do município. “Estou sempre junto desse grupo, lutando para garantir uma qualidade de vida melhor para as pessoas com HIV e HIV/Aids. Por isso sei o quanto eles precisam de acompanhamento médico rotineiramente. A garantia da gratuidade para aqueles que têm o vírus HIV, mas ainda não desenvolveram a Aids, é muito importante para o controle. Além disso, para os que já desenvolveram a Aids se sintam confortáveis em continuar com o tratamento e acompanhamento médico, com uma preocupação a menos, que é a passagem de ônibus. Foi, sem dúvida, uma grande conquista.”, completou Tereza.
Dezembro Vermelho
Como forma de oferecer apoio a essas pessoas e chamar a atenção da sociedade para o assunto, que ainda é um tabu, em setembro de 2017 foi sancionada pela Câmara Municipal de Maceió a Lei, nº 6.693, de autoria de Tereza Nelma, que instituiu o Dezembro Vermelho no Município. Em seus artigos, a lei deixa claro que o executivo deverá desenvolver atividades e mobilizações direcionadas à prevenção, assim como promover a iluminação de prédios com luzes de cor vermelha, que simbolizam vida e luta.
Em dezembro do ano passado, Tereza articulou, junto aos movimentos e as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, diversas atividades que se desenvolveram no decorrer do mês. “A união com as lideranças e movimentos demonstra o nosso envolvimento com a causa. Houve a aprovação da lei, mas a sociedade precisa se apoderar dos seus benefícios. O mês de dezembro passou a ser uma referência nessa luta e agora, em 2018, não será diferente.”, completou Tereza.
