A promotora de Justiça Micheline Tenório ajuizou nesta segunda-feira, 23, uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir que o Governo de Alagoas realize reparos urgentes, sobretudo, no teto da pediatria do Hospital Geral do Estado (HGE), que foi danificado devido as fortes chuvas registradas, neste final de semana e deixaram o setor alagado.
A assessoria de comunicação do MP informou também que a mesma promotora, de Justiça Coletiva de Defesa da Saúde, havia ajuizado uma Ação (0800123-72.2016.8.02.0001), em 16 de março de 2016, solicitando do Governo a reestruturação completa do HGE para garantir melhor atendimento à população: “profissionais das mais diferentes áreas de atuação, medicamentos, alimentos e rouparia”.
A ação está sendo apreciada pelo juiz Manoel Cavalcante, da 18ª Vara da Fazenda Estadual, que chegou a julgar parcial o pedido, no dia 17 de maio de 2016. ”Ante do exposto, presentes os pressupostos, concedo a liminar pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Saúde, regularize o abastecimento de gêneros alimentícios, medicamentos, insumos e correlatos necessários para o correto funcionamento do Hospital Geral do Estado Osvaldo Brandão Vilela HGE, listados às fls. 16/21 com estoque zerado e insuficiente, no prazo de até 10 (dez) dias”.
No entanto, segundo a assessoria do MPE, o magistrado não julgou o pedido para a reestruturação física do hospital, por esta razão a promotora informou que irá reiterar o pedido de julgamento dessa Ação Civil Pública.
