Após constatar grave erro processual, a Defensoria Pública do Estado conseguiu garantir na Justiça a liberdade de uma assistida que passou três anos cumprindo pena por crime cometido por pessoa homônima.
De acordo com a defensora pública Daniela Damasceno, a cidadã, identificada pelas iniciais F.M.C, que vivia em situação de rua, foi presa em 2012 sob acusação de tráfico de drogas, porém, em 2015, recebeu sentença onde passou a ser considerada apenas usuária de drogas.
Ainda segundo a Defensoria, a desclassificação do crime daria liberdade à mulher.
“O sistema não deu a liberdade sob argumento de que ela teria um mandado de prisão oriundo da 8ª Vara Criminal, referente a um processo de homicídio qualificado, de competência de Júri”, disse a Defensoria.
Ao analisar o caso, durante visita de rotina ao Presídio Santa Luzia, ocorrida no começo deste ano, a defensora pública Daniela Damasceno constatou que o mandado de prisão estava no nome de uma mulher igual ao da assistida, mas dados como a idade e o nome da mãe delas não batiam, o que provava o erro.
Diante do fato constatado, a defensora pública solicitou ao juiz da 8ª Vara Criminal, John Silas da Silva, que oficiasse o Sistema Prisional de Alagoas informando do erro. O pedido foi acatado pelo magistrado e a mulher foi posta em liberdade.
A assessoria de imprensa da Defensoria Pública informou que o órgão iria entrar na Justiça com um processo indenizatório, mas não conseguiu saber o telefone, endereço ou qualquer outro contato da mulher.
Já a verdadeira mulher pela qual o mandado de prisão se dirige, está foragida.
