Foi com grande surpresa que os órgãos de fiscalização de Alagoas, Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas, receberam a bombástica informação de que 41 prefeituras de Alagoas receberm, nesta última quarta-feira, dia 12, nada menos do que R$ 1 bilhão a título de precatórios do Fundef (exatos R$ 1.033.000.000,00).
(Veja – abaixo – a relação dos municípios com os respectivos valores a receber.)
O campeão será o município de Rio Largo, administrado pelo prefeito Gilberto Gonçalves – mais de R$ 86 milhões.
Os problemas são os de sempre: os recursos, originários de uma ação judicial já transitada em julgado, deveriam ser aplicados exclusivamente em Educação – uma polêmica que vem desde quando aconteceram os primeiros repasses, em 2015.
E mais: pelos contratos firmados entre as prefeituras e os escritórios de advocacia, o pagamento a este serviço deve ser de 20% do valor recebido por cada município – R$ 200 milhões, no total.
Há uma tentativa do MPE e do MPF para que o Tribunal de Contas baixe uma determinação para que o dinheiro não seja utilizado em nenhuma outra atividade fora da Educação.
Quanto ao Ministério Público, será publicada uma recomendação neste sentido e posteriormente a implementação de fiscalização na aplicação dos recursos.
Seria mais uma chance para que ocorresse, finalmente, a tal “revolução na Educação” em Alagoas.
O Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas – FOCCO/AL – encaminhou ofício ao MPE, ao MPF e ao TCE solicitando o acompanhamento rigoroso das aplicação dos recursos que serão repassados aos municípios neste dia 12.
São eles:
ÁGUA BRANCA R$ 22.137.777,21
ATALAIA R$ 25.130.591,26
BARRA DE SANTO ANTÔNIO R$ 17.413.095,14
BARRA DE SÃO MIGUEL R$ 9.795.905,43
BATALHA R$ 12.210.011,62
BOCA DA MATA R$ 6.319.022,46
CACIMBINHAS R$ 666.967,60
CAMPO GRANDE R$ 21.314.476,74
CANAPI R$ 6.930.101,22
CARNEIROS R$ 14.018.534,90
CHÃ PRETA R$ 9.704.932,87
COITÉ DO NÓIA R$ 17.932.998,11
COLÔNIA LEOPOLDINA R$ 30.469.028,17
CORURIPE R$ 52.008.611,77
DELMIRO GOUVEIA R$ 56.774.228,04
FEIRA GRANDE R$ 8.472.901,15
IBATEGUARA R$ 8.609.124,30
IGACI R$ 38.914.562,72
IGREJA NOVA R$ 8.646.735,23
JOAQUIM GOMES R$ 23.419.066,81
LIMOEIRO DE ANADIA R$ 38.155.899,89
MARAGOGI R$ 37.249.533,64
MARECHAL DEODORO R$ 49.537.447,66
MESSIAS R$ 18.297.791,04
OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES R$ 12.628.952,99
OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES R$ 157.861,90
PARICONHA R$ 13.155.898,10
PARIPUEIRA R$ 10.714.978,81
PARIPUEIRA R$ 445.401,11
PASSO DE CAMARAGIBE R$ 17.528.154,06
PAULO JACINTO R$ 10.535.339,71
PIAÇABUÇU R$ 19.940.584,37
PINDOBA 3.896.567,71
PORTO DE PEDRAS R$ 12.093.447,70
RIO LARGO R$ 24.501.918,47
RIO LARGO R$ 62.335.359,06
SANTANA DO IPANEMA R$ 51.228.496,45
SÃO BRAS R$ 9.791.804,68
SÃO JOSÉ DA LAJE R$ 21.794.968,94
SÃO LUIZ DO QUITUNDE R$ 40.773.007,64
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS R$ 75.486.501,84
SATUBA R$ 14.707.207,32
UNIÃO DOS PALMARES – R$ 67.826.811,50
VIÇOSA – R$ 29.568.369,46
TOTAL das RECEITAS – R$ 1.033.240.976,80
Quando sera desbloqueado o precatório para o municio de Atalaia estado de Alagoas?o que faltaparaser desbloqueado?
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