ssessoria TCE
Cícero Amélio
Acusado de prevaricação e falsidade ideológica, o ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Cícero Amélio da Silva, deve se afastar da Corte pelo prazo inicial de um ano, passível de renovação. Ele é alvo de uma ação penal proposta pelo Mnistério Público Federal (MPF) e aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) por unanimidade. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (17).
Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.
A declaração assinada pelo ex-presidente do TCE também diz, erroneamente, que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito.
De acordo com o STJ, o ex-prefeito envolvido no caso está sendo investigado por uso de documento falso.
*Estagiário, com assessoria
