O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) escreve, na edição da Folha de São Paulo desta quinta-feira (5), o artigo intitulado de ‘Simulacro de Governo’. No material, Collor examina o atual quadro de turbulência que o país enfrenta, comenta acerca dos crimes de responsabilidade e assinala a prática de rigor e ritmo distintos para o mesmo rito no Congresso Nacional. Na publicação, ele defende o parlamentarismo e teme que o processo de impeachment vire uma “medicação irritativa para governo incompetente e sem programa ou base parlamentar.Abaixo, confira, na íntegra, o artigo do parlamentar.
SIMULACRO DE GOVERNO
Em recente discurso no Senado enfatizei a urgência de construirmos uma Nova Política. O atual esgarçamento institucional dos poderes e seus agentes é produto do presidencialismo degenerado em governo de coalizão e pautado em fisiologismo, cooptação e tudo o que a população rejeita e não mais admite na ação pública.
Ao analisar a inédita conjunção das crises por que passamos, revelei meu desconforto com a votação do impeachment que se aproxima. Minha situação é ímpar. Sou o único ex-presidente da República que enfrentou igual processo até o fim e o único em exercício de mandato eletivo, portanto sujeito a votar o impeachment. Terei ainda de optar pelo destino de um governo cujo partido e seus atores protagonizaram a ruptura de meu mandato presidencial. Daí meu pesar pela contingência e apreensão com os rumos do Brasil.
O quadro é de turbulência. Agrava-se quando autoridades e mídia subvertem a lógica e gastam tempo e energia a debater questiúnculas legais, priorizando a forma em detrimento do conteúdo. Nesse palco, o ritual vale mais do que a decisão. A explicação está no cipoal de nossa legislação e jurisprudência, que dá margem a todo tipo de postulado ao sabor das conveniências.
Vemos hoje uma infindável discussão e várias interpretações se o crime de responsabilidade está ou não caracterizado, se o procedimento é este ou aquele. Sob a mesma Constituição, a mesma lei e o mesmo regimento, em 1992 fui afastado após 48 horas da chegada do processo ao Senado. A Comissão Especial foi eleita, instalada e aprovou o parecer de admissibilidade em poucas horas. Em 2016 terão sido necessários, pelo menos, 20 dias. Em 1992, da apresentação da denúncia na Câmara até o último julgamento no Senado decorreram menos de quatro meses. Hoje, desde a apresentação da atual denúncia já se foram oito meses e mais seis estão previstos. O rito é o mesmo; o ritmo e o rigor, não.
A previsão legal de crime de responsabilidade é tão genérica e abrangente que, numa leitura de lupa, nenhum chefe de Executivo – municipal, estadual, federal – a rigor, estaria livre de julgamento. A denúncia que resultou no meu impeachment pelo Congresso se baseou em dois dispositivos da lei: permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública e, em função disso, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. O julgamento dos alegados crimes comuns a mim imputados, na seara penal, ficaram sob a égide do Supremo Tribunal Federal, que me absolveu de todas as acusações. A denúncia contra o atual governo é certeira: atentado à lei orçamentária e à probidade administrativa.
Mas temo que o instrumento do impeachment se torne remédio revulsivo e corriqueiro para governo incompetente, sem programa ou base parlamentar. Em tese, não se deve afastar um presidente com mandato fixo pelo conjunto de sua inepta obra. No presidencialismo, a irresponsabilidade tem prazo certo. Melhor seria a responsabilidade com prazo incerto, como no parlamentarismo. Deste, copiamos a medida provisória e o governo de coalizão sujeito à maioria parlamentar; nossos chefes da Casa Civil agem como primeiro-ministro e os parlamentares compõem o ministério como num gabinete de governo. Na prática, já vivemos sob um simulacro de semipresidencialismo, porém sem os princípios e ferramentas que o modelo parlamentar exige no sistema político. Se o impeachment se tornar voto de desconfiança, melhor adotar de vez o parlamentarismo. Só assim a reforma política se impõe.
Fernando Collor ex-presidente da República, é senador pelo PTC/AL
fonte:gazetaweb
