O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), Antônio Carlos Gouveia, confirmou, em entrevista à Rádio Gazeta na tarde desta sexta-feira (19), que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social será implantada ainda no primeiro semestre deste ano. Na oportunidade, o gestor fez um balanço das ações à frente do órgão em 2015, destacando a medida que deve beneficiar milhares de alagoanos de baixa renda.
Ao apresentador Fernando Palmeira, Antônio Carlos Gouveia disse ter constatado, logo ao assumir a direção do Detran, que o valor da CNH em Alagoas era um dos mais altos do Brasil, de modo que pessoas de baixa renda estavam a perder oportunidades de emprego, já que não tinham condições de pagar pela habilitação, que custa R$ 1.250,00.
Com isso, Gouveia decidiu pela elaboração do projeto denominado CNH Social, que busca garantir às pessoas de baixa renda o direito à habilitação, de forma gratuita – mediante subsídio integral do próprio Detran -, em qualquer centro de formação de condutor.
“Muitas pessoas perdem empregos ou deixam de ser empregadas por não terem o dinheiro para pagar a auto escola, realizar o curso e retirar a Carteira de Habilitação. O Detran deixará de cobrar suas taxas e negociará com clínicas, centros de formação e demais envolvidos no processo, a fim de se reduzir os custos e abraçar esta causa social, que beneficiará milhares de pessoas”, explicou Gouveia.
Ainda de acordo com o diretor-presidente do Detran, a CNH Social é considerada “prioridade máxima” do órgão para este ano. Segundo ele, o projeto já está no gabinete do governador Renan Filho (PMDB) para análise e, em caso de sanção, a lei deverá entrar em vigor em meados de junho deste ano, após o parecer da Assembleia Legislativa.
“Ainda há algumas questões a serem debatidas com o governador, para que o projeto beneficie apenas quem, efetivamente, não tem condições de arcar com a CNH nos moldes atuais. Todos terão de comprovar sua renda, além da necessidade de se adquirir a habilitação”, afirmou.
Lei do desmanche
Outro projeto apontado por Gouveia como importante e que também deverá ser executado ainda este ano trata da regulamentação das atividades inerentes a ferros-velhos em Alagoas. Com isso, o órgão vai cadastrar todos os estabelecimentos voltados a este tipo de comércio, identificando também a origem de todas as peças automotivas.
Segundo ele, reuniões nesse sentido têm sido realizadas, desde o final de 2015, com representantes da categoria, a fim de que a portaria contemple todas as demandas. A publicação está prevista para o dia 06 de março.
“A atividade era executada de forma irregular e, muitas vezes, associada à venda de produtos roubados. Agora, o proprietário terá de comprovar a origem dos objetos. Caso não mais tenha como comprovar, o comerciante terá de assinar um termo, afirmando que a peça não tem origem duvidosa. Caso seja constatado o contrário, ele responderá por crime de receptação”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor do Detran, à véspera da publicação da portaria, os proprietários dos ferros-velhos vão se reunir na sede do departamento de trânsito, no Tabuleiro do Martins, em Maceió, onde os comerciantes vão conhecer o projeto de lei, capítulo por capítulo. “Queremos que todas as dúvidas sejam dirimidas”.
fonte:gazetaweb
