Até o dia 12 de junho, segundo o conselho, 32,5 mil pessoas foram retiradas das unidades prisionais em todo o Brasil

De 17 de março a 10 de agosto, 1.148 pessoas deixaram o sistema prisional alagoano. Desse total, quase 600 foram liberados com base na recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminação em massa da Covid-19 dentro dos presídios. Os dados da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) revelam que dos 1.148 – além da quase 600 liberações para atender ao CNJ, outras 54 ocorreram com base em avaliação da Gerência de Saúde da pasta sobre grupos de risco dentro do sistema prisional. Mais de 380 presos por outros motivos e 172 não identificados (de processos que correm em segredo de Justiça). 

Do total de pessoas liberadas em Alagoas por causa da pandemia do novo coronavírus, 125 estavam no Presídio do Agreste, 114 na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, 92 no Cyridião Durval e 89 na Penitenciária de Segurança Máxima. “Presos liberados do Sistema Prisional, a partir de 17/3/2020, data de recomendação número 62/2020, do CNJ, visa que todas as prisões sejam reavaliadas (provisórios ou condenados), como forma de evitar o cenário de infecção acelerada pelo coronavírus nas instalações prisionais, levando em consideração as prisões que apresentam condições de responder o processo em liberdade, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, informa a Seris.

Com a pandemia do novo coronavírus no Brasil, em março, o CNJ editou uma recomendação para que todos os juízes revisassem a necessidade de manter presas pessoas em grupos de riscos para a Covid-19, antecipando saídas dos regimes fechado e semiaberto ou revisando prisões provisórias para crimes não violentos. No caso do sistema prisional, a reavaliação emergencial de prisões para pessoas de grupo de risco que não foram condenadas por crimes violentos é uma das orientações da recomendação aprovada pelo CNJ, como medida para evitar mortes em massa nesses locais.

Até o dia 12 de junho, segundo o CNJ, 32,5 mil pessoas foram retiradas das unidades prisionais em atendimento à Recomendação 62/2020, com a adaptação para outros formatos como a prisão domiciliar ou a monitoração eletrônica. “Trata-se de 4,8% do total de pessoas em privação de liberdade, excluídos o regime aberto e presos em delegacias”, informa o CNJ.

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