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O advogado Geraldo Carvalho publicou um vídeo, nas redes sociais, denunciando ter sido agredido fisicamente e ameaçado por um empresário, dentro da sala de espera de uma audiência da Sétima Vara do Trabalho de Maceió, no prédio do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT 19ª Região). O fato aconteceu na quinta-feira (9).

O advogado contou que registrou queixa na Polícia Civil e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Procurada, a OAB-AL informou ao CadaMinuto, por meio de sua assessoria de Comunicação, que o caso também foi denunciado à Comissão de Prerrogativas: “A Comissão de Prerrogativas da OAB/AL foi acionada pelo advogado Geraldo Carvalho e acompanhou, por meio dos membros da comissão Marcus Tullius Farias e Limerges Almeida, o advogado até a Central de Flagrantes para registrar o BO. Agora iremos cobrar a apuração célere do caso.”.

Geraldo Carvalho relatou que, no momento da ocorrência, “nada de concreto foi feito no para que se realizasse a prisão em flagrante por coação processual, ameaça, lesão corporal e dano, apesar das testemunhas presentes, imagens registradas e da existência de força policial no prédio da Justiça do Trabalho, a quem é direcionado o dever legal de prender o autor de delito no momento da ocorrência do crime.”. 

“Ao longo dos mais de 9 anos de profissão, posso dizer que este foi o momento mais triste que já vivi naquela Justiça do Trabalho. Faltam-me palavras para descrever o que foi sofrer tal violência no meu ambiente de trabalho. Preocupa-me o que alguém capaz de agredir um advogado dentro de um órgão de amparo ao trabalhador pode fazer fora dele.”, desabafou.

O advogado prosseguiu relatando que todas as medidas cabíveis contra o agressor foram  adotadas por meio das instituições competentes e que todas as provas do fato já estão à disposição da Polícia Civil, para instrução do inquérito e ação penal. 

“Apesar do triste episódio ocorrido, não há ameaça, violência ou negligência que me fará recuar no exercício da advocacia e na proteção dos direitos sociais. Sou e serei Advogado, na condição que for preciso ser.”, concluiu.

A reportagem entrou em contato também com o TRT-AL, por meio de sua assessoria de Comunicação, e aguarda um posicionamento do órgão sobre a denúncia. 

O TRT-AL encaminhou ao CadaMinuto a seguinte Nota Oficial, por volta das 17h10 desta sexta-feira:

A respeito do incidente de agressão física ocorrido nas dependências da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, na última quinta-feira (9/11), envolvendo um empresário e um advogado, o TRT-19 tem a afirmar o seguinte:

– Que lamenta o ocorrido na sala de espera da 7ª Vara, já que a Justiça do Trabalho é ambiente de resolução de conflitos e de pacificação social.

– O prédio das Varas, onde ocorreu o incidente, está equipado com detectores de metal, bem como scanner para malas e objetos. A segurança das instalações é feita pelos agentes de Polícia Judicial e por vigilantes de empresa de segurança armada terceirizada, que contam com apoio de serviço de monitoramento por câmeras.

– Foi uma dessas câmeras que registrou o ocorrido. As imagens, que foram disponibilizadas aos envolvidos pelo TRT-19, mostram o início do incidente e a movimentação de chegada de dois vigilantes, além de servidores e magistrado que se dirigiram ao local para tentar apaziguar os ânimos e controlar a situação.

– Um dos envolvidos foi atendido pelo Setor de Saúde do Tribunal e posteriormente pela SAMU. A Polícia Militar foi acionada para dar apoio à SAMU e deu continuidade à ocorrência, inclusive tendo contato com os dois envolvidos, tendo sido lavrado o Relatório Integrado da Ocorrência nº 1046922.

– O TRT-19 reafirma que o seu ambiente é seguro e que todas as providências cabíveis foram devidamente adotadas, cabendo aos órgãos de segurança pública a continuidade do acompanhamento e resolução da ocorrência.

Confira também a Nota Oficial divulgada pela OAB-AL, no começo da noite:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, por intermédio da Comissão de Prerrogativas, vem, por meio desta, repudiar toda e qualquer manifestação de violência, não admitindo agressão a advogados em pleno exercício da profissão.

Esclarecemos que, no último dia 9 de novembro, quinta-feira, nossa Comissão de Prerrogativas fora acionada para atender a um incidente de agressão perpetrada contra um advogado nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 19ª Região). Na mencionada circunstância, o advogado, aguardando o início de uma audiência, foi, inopinadamente, abordado por um indivíduo.

A Comissão de Prerrogativas, sob a representação das advogadas Andréia Carnaúba e Ana Sarah, e dos advogados Marcus Tullius Farias e Limerges Almeida, prontamente deslocou-se ao local dos fatos, acompanhando o advogado agredido até a Central de Flagrantes para formalizar o Boletim de Ocorrência. A OAB/AL, neste ato, manifesta veemente repúdio ao acontecido e compromete-se a não descansar até a punição do agressor.

A entidade não tolera que um advogado, no pleno exercício de suas atribuições profissionais, em um ambiente laboral, seja objeto de violência ou ameaça, reiterando seu inabalável compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e a preservação do ambiente propício ao exercício da justiça.

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