As 45 pessoas que tiveram pedidos de indiciamento pela CPI das Pirâmides Financeiras estão ligadas a 13 empresas. Aprovação foi unânime.
A CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, teve aprovado seu relatório final, por unanimidade, na segunda-feira (9/10). O texto, de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), pede o indiciamento de 45 pessoas, entre as quais o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, os donos da agência on-line de viagens 123 Milhas e executivos da corretora de criptomoedas Binance.
A comissão sugeriu ainda que as investigações sobre possíveis crimes financeiros sejam aprofundadas por Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF).
A CPI investigou empresas acusadas de divulgar informações falsas sobre projetos e promessas de alto rendimento para atrair novas vítimas e sustentar pirâmides financeiras.
Chama-se de pirâmide financeira um esquema irregular e insustentável que gera dinheiro por meio da adesão desenfreada de novos participantes – pode haver ou não a venda de produtos ou serviços.
A comissão também sugeriu o indiciamento de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, por crimes como estelionato, lavagem de bens e capitais, gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem autorização e organização criminosa.
As 45 pessoas que tiveram pedidos de indiciamento pela CPI estão ligadas a 13 empresas:
- 123 Milhas;
- Atlas Quantum;
- Binance;
- Glow Up;
- Indeal Consultoria e Investimentos;
- MSK Investimentos;
- RCX Group Investimentos;
- Rental Coins;
- Ronaldinho/18K Watches;
- Trust Investing.
O relatório da CPI, de mais de 500 páginas, foi aprovado de forma unânime pela comissão.
“De forma semelhante ao que ocorre no processo penal, havendo indícios de autoria e materialidade da prática de crime, ainda que paire alguma dúvida no bojo da atividade investigativa, esta CPI deve privilegiar o interesse público, em nome do princípio ‘in dubio, pro societate’ (em dúvida, pró-sociedade)”, afirmou o relator.
“Importante salientar que a presente investigação parlamentar se presta ao papel de subsidiar as autoridades persecutórias competentes, para, se for o caso, dar início ou continuidade a uma persecução penal”, prossegue Silva.
123 Milhas, Ronaldinho e Binance
No caso da 123 Milhas, a CPI pediu o indiciamento dos sócios da empresa, Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Madureira, pelos supostos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa, lavagem de dinheiro e contra as relações de consumo.
Fundada em 2017, em Belo Horizonte, a 123 Milhas faz a intermediação de compra e venda de milhas aéreas para os clientes. A empresa compra milhas acumuladas que não são usadas pelos clientes dos programas de milhagem das companhias aéreas e as utilizam para emitir passagens, vendendo pacotes ao consumidor final a preços competitivos. A empresa suspendeu a emissão de passagens e a venda de pacotes promocionais com embarques previstos para o período entre setembro e dezembro deste ano deixou clientes à deriva.
Em nota, a 123 Milhas rechaçou as acusações de que teria constituído uma pirâmide financeira. “A 123milhas atua há mais de 14 anos no mercado de viagens e turismo e realizou mais de 18 milhões de embarques ao longo de sua existência, tendo sido responsável, em 2021, por 10% de todos os embarques realizados no Brasil”, afirmou a companhia.
Também por meio de nota, a defesa de Ronaldinho Gaúcho afirma que não existe qualquer indício de prova que possa incriminar o ex-jogador da Seleção Brasileira. “Trata-se de tentativa de ganhar os holofotes através de nomes de personalidades”, dizem os advogados.
A Binance, por sua vez, repudiou “quaisquer tentativas de torná-la alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários”.
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