PL foi aprovado pela Câmara Municipal; Lei nº 1.451 já foi sancionada por Cacau nesta quarta
O Prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 1.451, que institui o programa Retomada do Crescimento Deodorense, que destina auxílios de até R$ 5 mil para empreendedores formais e informais do município, com o intuito de atenuar os prejuízos causados por deslizamentos, movimentações de terra e alagamentos provocados pelas fortes chuvas ocorridas nos meses de maio, junho e julho deste ano.
Por meio do programa, os empreendedores atingidos pelas cheias poderão obter auxílio financeiro extraordinário e emergencial, de forma facilitada, para que continuem suas atividades empresariais geradoras de recursos e empregos para Marechal. Poderão ser contemplados os empreendimentos comerciais acometidos por inundações, deslizamentos de encostas e taludes, desmoronamentos total ou parcial de sua edificação e interdição da edificação pela Defesa Civil.
“Nessa última chuva, vimos que muitos comerciantes sofreram também com essa situação. Não só o dono de bar, de restaurante, o sofrimento foi para todos. Para quem é cabelereiro, para quem tem um mercadinho, uma academia, uma lanchonete… Para aquele que tem uma empresa de porte e para quem é pequeno também, que é informal, e tem o nosso respeito”, afirmou Cacau.
“Reunimos nossa equipe, fizemos um levantamento em campo nas áreas atingidas, e convidamos os senhores e senhoras para estar aqui hoje e lançarmos um novo auxílio, aprovado de forma urgente na Câmara. Não é para dar um empréstimo, para dizer ‘saia do sufoco e você vai pagar em tantas parcelas’. É para dar o recurso para que você possa retomar o seu negócio. É dar o recurso para que vocês consigam sustentar a sua família através do trabalho de vocês”, completou o prefeito.
O auxílio foi separado em faixas de um salário mínimo para empreendedores informais; R$ 2 mil para microempreendedores individuais (MEI); R$ 3 mil para microempresas que tenham faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 150 mil; R$ 4 mil para microempresas que tenham faturamento anual superior a R$ 150 mil até o limite de R$ 360 mil; e R$ 5 mil para empresas de pequeno porte (EPP).
Auxílios voltados para a população
Este é o terceiro auxílio lançado pela gestão de Cacau para amparar a população atingida pelas chuvas. Em maio, o prefeito anunciou o investimento de R$ 2 milhões em recurso próprio do município para a compra de móveis como camas, mesas, e também eletrodomésticos da linha branca. Já no início de junho, um segundo auxílio de R$ 2 milhões foi anunciado, voltado para marisqueiras, pescadores, cocadeiras, ambulantes e artesãos. O benefício contemplou até 2 mil profissionais que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades em virtude das cheias.
Fonte: PMMD
