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Escolha do governador-tampão e vice está marcada para as 13h do domingo (15), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Novo edital de convocação foi publicado na noite desta segunda (9).

Um novo edital, publicado na noite desta segunda-feira (9), convoca para domingo (15), às 13h, a eleição indireta em Alagoas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado. A publicação cumpre decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a imediata reabertura do prazo de inscrição no certame eleitoral.

O ministro alterou as regras para o pleito. Além de determinar a rebaertura do prazo, Gilmar Mendes decidiu que a eleição será feita mediante voto nominal e aberto. E fixou que “o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única e é preciso observar as condições de inelegibilidade e que a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária, tampouco o registro da candidatura pelo partido político”.

Os interessados deverão apresentar conjuntamente o registro de candidatura de chapa para governador e vice-governador, em até 72 horas antes da realização da eleição. Qualquer cidadão ou cidadã poderá se inscrever aos cargos, desde que brasileiro, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral no estado de Alagoas, estar filiado a partido político, ter idade mínima de 30 anos, não apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal.

As inscrições serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Poder, correndo a partir do dia 12 de maio o prazo improrrogável de 48 horas para apresentação de eventual pedido de impugnação, que será submetido à Mesa Diretora para decisão imediata. Foi estabelecido prazo de 24 horas para defesa pelo impugnado.

A eleição indireta em Alagoas vai ocorrer porque quando Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo em abril, a situação provocou uma dupla vacância, já que Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o cargo de vice-governdor quando foi eleito prefeito de Arapiraca, em 2020.

A eleição para governador-tampão estava marcada para o dia 2 de maio, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, até que Mendes se manifestasse, já que ele é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, que questiona a eleição indireta. No dia 1 de maio, Gilmar Mendes suspendeu as eleições por 48 horas.

A discussão sobre a eleição indireta foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o partido PSB questionou o edital publicado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). O partido argumentou que o formato da eleição indireta, por maioria simples, e não absoluta, sem previsão de segundo turno, viola o princípio majoritário.

Por g1 AL