Empresário foi acusado de abuso de poder econômico por aparecer em vídeo ao lado de candidato nas eleições de 2020 pelo TRE-RS
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, por unanimidade, os direitos políticos do empresário Luciano Hang. A Corte rejeitou um pedido apresentado pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) para que Hang fosse considerado inelegível para o pleito que ocorre neste ano por abuso do poder econômico.
A coligação afirmava que ele violou a lei eleitoral ao aparecer em um vídeo publicado na internet, em 2020, alegando que a burocracia impediu a Havan, empresa da qual ele é proprietário, de realizar investimentos no estado por mais de 20 anos.
No vídeo, Luciano aparece ao lado do então prefeito de Santa Rosa-RS, Alcides Vicini, e do então candidato Anderson Mantei (PP), que foi o vencedor das eleições municipais. Os partidos alegaram que o empresário usou seu poder financeiro para favorecer o aliado.
No entanto, os sete desembargadores que analisaram o caso consideraram que não houve irregularidades. A defesa de Luciano Hang afirmou que, se o pedido de inelegibilidade fosse atendido, qualquer empresário poderia ter seus direitos políticos cassados.
“Inclusive, seguindo-se essa linha, por exemplo, o fato de Elon Musk ter anunciado que a sede da Tesla foi transferida da Califórnia para o Texas, em razão da indevida intervenção do estado californiano na iniciativa privada, seria razão para suspensão dos direitos políticos do empresário. Nada mais absurdo”, afirmaram os advogados, no processo.
Com a decisão, o executivo fica livre para concorrer nas eleições deste ano.
R7 Brasília
