Eles estavam atuando no setor canavieiro e eram submetidos a condições precárias no município de Quirinópolis-GO
Uma operação deflagrada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no município de Quirinópolis-GO resultou no resgate de 13 trabalhadores que estavam sendo submetidos à situação de escravidão contemporânea, nas modalidades trabalho degradante e jornada exaustiva. O flagrante ocorreu em uma fazenda de plantio de cana-de-açúcar. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), eles são naturais de Alagoas e Pernambuco.
Os trabalhadores foram aliciados por meio dos chamados “gatos”, que fazem a intermediação de mão-de-obra de forma ilegal. No alojamento, não havia camas ou armários e os banheiros estavam em condições precárias (sequer havia chuveiro, por exemplo); não dispunham de condições apropriadas para o preparo e o consumo de refeições.
As condições de trabalho na plantação de cana também eram precárias, já que não existiam sanitários ou locais para o preparo e consumo de refeições. Além disso, o empregador não anotou a contratação na Carteira de Trabalho. Outra ilegalidade flagrada pelo GEFM foi a distância do alojamento, na cidade de Bom Jesus de Goiás, até a frente de trabalho: o deslocamento levava mais de duas horas para ser concluído, o que resultava, por dia, em mais de quatro horas de viagem – o que caracteriza jornada exaustiva, já que os trabalhadores saíam do alojamento às 5h e retornavam para lá após as 18h.
O MPT não informou quantos trabalhadores eram de Alagoas.
Regularização da situação
O proprietário da fazenda assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT em Goiás, no qual se comprometeu a cumprir uma série de medidas para regularizar a situação. Também foi pago, a título de Dano Moral Coletivo, o valor de R$ 50 mil. Há a previsão de multa caso o TAC seja descumprido.
Quanto ao Ministério do Trabalho e Previdência, os auditores-fiscais do Trabalho tomaram as medidas necessárias para que o empregador regularizasse os contratos de trabalho e realizasse o pagamento das verbas rescisórias, cujo valor total foi de R$ 83 mil. Também houve a emissão do requerimento do benefício “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, que consiste em três parcelas de um salário mínimo cada. A viagem de volta aos locais de origem foi custeada pelo empregador.
Por parte da DPU, foi negociado o pagamento de Danos Morais Individuais no valor de R$ 3 mil a cada um dos 13 resgatados.
O GEFM é composto pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Balanço de 2013 a 2020
De acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 2003 e 2020, as operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo socorreram 1.406 pessoas que se declararam naturais de Alagoas e outras 1.273 que informaram residência no estado. Todas elas foram encontradas fora do território alagoano.
*Com MPT
