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Das 27 capitais brasileiras, apenas sete têm legislações para instalação de infraestrutura para tecnologia

Maceió precisará contar até o final de julho do ano que vem com ao menos 10 torres de telefonia específicas para implementar o 5G na capital. A meta está no edital do serviço publicado este ano pelo governo federal. O cronograma prevê que as capitais precisam ter torres na proporção mínima de uma estação para cada cem mil habitantes. Levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne empresas de telecomunicações e de conectividade, indica que das 27 capitais brasileiras, apenas sete têm legislações para instalação de infraestrutura e antenas preparadas para a chegada do 5G: Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho.

No caso de Maceió, o levantamento aponta média aderência à Lei Geral de Antenas. À Gazeta, o secretário de Governança de Maceió, Antônio Carvalho, revelou que está trabalhando em uma nova versão de lei para enviar à Câmara dos Vereadores ainda este ano. A Lei de Antenas de Maceió é considerada recente, já que possui sete anos.

Segundo ele, a nova legislação irá deixar a cidade ainda mais moderna e favorecer a implantação do 5G o mais rápido possível. “Além disso, a Prefeitura tem trabalhado para dar mais eficiência aos processos internos de licenciamento, que também envolvem a liberação para instalação de antenas para o 5G”. A TIM, uma das empresas que ganhou o bloco do leilão do 5G, disse que em alguns casos, as antenas do 5G serão acopladas às antenas já existentes, que serão adaptadas para funcionar em paralelo com a nova infraestrutura de conexões. Segundo a empresa, são três os desafios quanto à realidade do 5G.

“O primeiro está relacionado à infraestrutura e trata da conexão entre a fibra e a antena, no que chamamos de última milha. São as dificuldades encontradas para implementação especialmente pelas dimensões continentais do Brasil e as diferentes realidades encontradas pelo País. O segundo trata da necessidade da regulamentação da Lei das Antenas – que estabelece normas gerais para instalação de torres e antenas de celular, essenciais para aumentar a cobertura e melhorar o sinal da telefonia móvel atual e suportar requisitos da 5G. Isso porque ainda existem legislações obsoletas e que impedem a expansão da rede pelo País. E o terceiro desafio está relacionado ao ecossistema: para aproveitar todos os benefícios do 5G é preciso conciliar a cobertura de rede, dispositivos com preços mais acessíveis (smartphones, por exemplo) e aplicações que façam usufruto dessa rede.”

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