O Senado aprovou nesta 5ª feira (27.mai.2021) projeto de lei que prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros por motoristas autônomos e PCDs (pessoas com deficiência) até 2026. Atualmente, ela vale só até o fim do ano. A votação foi simbólica, e o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Relator do PL 5.149/2020, o senador Romário (Podemos-RJ) incluiu, em seu substitutivo, as pessoas com deficiência auditiva no rol daqueles que têm direito ao benefício. Eis a íntegra do parecer.
Ele também sustentou que a isenção do imposto para profissionais do transporte autônomo de passageiros, originalmente voltada para taxistas, passa a contemplar também os motoristas de aplicativos como Uber e 99.
No entanto, ele rejeitou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que trazia essa extensão do benefício de forma explícita. A Lei 8.989/1995, modificada pelo projeto aprovado hoje, refere-se exclusivamente a motoristas de táxi.
Em seu conta no Twitter, Romário também explicou por que deixou fora do parecer a elevação do valor máximo dos veículos que podem ser adquiridos com isenção de IPI, atualmente de R$ 70 mil. Ele argumentou que o teto será alvo de discussão específica quando a MP (Medida Provisória) 1.034/2021 chegar ao Senado.
Foi por meio desse diploma que o presidente Jair Bolsonaro indicou as fontes de receita para compensar a decisão, em março, de zerar os impostos federais incidentes sobre o gás de cozinha e o óleo diesel.
