Recomendação é para os prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Japaratinga, Jundiá, Jacuípe e Porto Calvo

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) recomendou aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Japaratinga, Jundiá, Jacuípe e Porto Calvo, na Região Norte do estado, que se abstenham de editar decreto suspendendo as atividades educacionais presenciais nestas cidades. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (26).

Além disso, o promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho recomendou também o retorno imediato das aulas nas escolas públicas municipais, obedecendo todos os protocolos de segurança e respeitando a opção dos pais e responsáveis pelo regime presencial ou à distância e, neste último caso, garantindo que a escolha seja condicionada à comprovação da participação efetiva em todas as atividades não presenciais ofertadas.

Entre os argumentos apresentados pelo promotor, ele cita que a liberação e o funcionamento das atividades escolares presenciais no setor privado denotam violação do princípio da igualdade e acesso universal ante a não oferta de atividades presenciais no setor público.

O promotor recomendou também que, quando houver necessidade epidemiológica, que suspenda primeiramente ou conjuntamente todas atividades não essenciais, priorizando a manutenção das atividades essenciais, em especial a educação presencial.

O não atendimento da recomendação poderá, segundo o promotor, ensejar a propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais com o fito de alcançar os objetivos pretendidos. Ele ressalta ainda que o não atendimento à recomendação formal do Ministério Público, considerando a essencialidade das atividades educacionais, como direitos fundamentais que são, implica a caracterização do dolo imprescindível à configuração, em tese, de ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Entre os motivos para a recomendação do retorno imediato das aulas presenciais, o promotor afirma que a escola não é apenas um espaço de aprendizagem e construção de conhecimento, mas também desempenha funções fundamentais de socialização e cuidado de crianças e adolescentes.

Paulo Barbosa pondera ainda que a promoção de saúde mental na escola fortalece o bom relacionamento com a comunidade, família e amigos, e, ainda, ajuda a encarar sentimentos e comportamentos de forma saudável, o que auxilia no desenvolvimento e potencialização da resiliência, ou seja, a capacidade de desenvolvimento de habilidades de enfrentamento para potenciais situações de crise. Além disso, o acolhimento apropriado das demandas de saúde mental, neste momento, reduz a probabilidade de evasão e abandono da escola.


gazetaweb