Eleito com 51,40% dos votos, mas com a chapa sub-júdice, o prefeito de Campo Grande, no Agreste de Alagoas, Arnaldo Higino (PP) teve sua chapa cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 17.

A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão virtual ocorrida no final da manhã de hoje. Segundo a decisão do TSE, o registro de candidatura de Arnaldo Higino está indeferido. Portando, os votos que elegeram Higino estão anulados e as eleições municipais para Prefeito também estão anuladas.

“Determinando a realização de novas eleições, a serem designadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, para o ano 2021. Bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer o cargo {de Prefeito} provisoriamente”, disse o presidente do TSE Ministro Luis Roberto Barroso.

Entenda o caso:

A candidatura de Higino estava sub judice, porque o político está sendo acusado de improbidade administrativa. Para o MP Eleitoral, Higino é inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por prática de itinerância entre os municípios de Campo Grande e o vizinho Olho d´Água Grande. Para o MP Eleitoral, Higino é inelegível por condenação pelo TCU e pela prática de candidatura itinerante.

Em 2019, Higino teve suas contas relativas ao exercício do cargo de prefeito rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da não comprovação da regularidade da aplicação dos recursos oriundos do Termo de Compromisso celebrado entre a FUNASA e o Município de Campo Grande. Esta condenação não conta com efeito suspensivo perante o TCU e nem foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, portanto o candidato encontra-se inelegível.

Mas não só por isso, também em razão da inelegibilidade reflexa por itinerância. Os chamados prefeitos profissionais ou “prefeitos itinerantes” se configuram quando o candidato exerce dois mandatos consecutivos em determinado município e para fugir da inelegibilidade pela terceira eleição consecutiva, busca um município vizinho. A inelegibilidade de Higino por itinerância é reflexa, uma vez que após dois mandatos como prefeito de Campo Grande, entre 2005 e 2012, sua esposa Suzanice Higino Bahé foi eleita prefeita de Olho d´Água Grande, exercendo mandato entre 2013 e 2016. Em 2016, Higino voltou a ser eleito prefeito de Campo Grande, exercendo o quarto mandato consecutivo do núcleo familiar na região (2017 a 2020).

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