O juiz José Alberto Ramos, titular da 16ª Zona Eleitoral de São José da Laje, cassou o registro de candidatura de Lucineia Laurentino Felix da Silva. Néa do Géo, como é conhecida, foi eleita prefeita da cidade de Ibateguara, no pleito de 15 de novembro.
Conforme o magistrado, o integrante da chapa Francisco de Assis Leal, vice-prefeito de Néa, também teve a candidatura cassada.
A decisão também condenou o atual prefeito da cidade, Manoel Cruz a pagar multa por fazer uso da máquina pública em favor de Néa. De acordo com o juiz, “o Sr. Manoel Cruz, atual prefeito do município de Ibateguara, faz uso de suas redes sociais Instagram e Facebook como instrumentos de comunicação da municipalidade para fins de divulgação de todo tipo de ação, mesmo durante o período eleitoral”.
A representação determina ao prefeito Manoel Geraertes Alves Cruz que exclua das redes sociais Instagram e Facebook as postagens referentes a atos da gestão pública do Município de Ibateguara que foram disponibilizadas em seu perfil pessoal desde o dia 15 de agosto de 2020 até a data da decisão (09.11.2020) bem como, para que se abstenha de publicar nas redes sociais qualquer ato que possa ser enquadrado nas hipóteses vedadas pelo art. 73, VI, b, da Lei n. 9.504/97, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia, para cada postagem não excluída ou postada após a intimação da decisão.
Em sua contestação os representados sustentam que as condutas praticadas pelo atual gestor municipal não constituem irregularidade em razão de as postagens realizadas terem ocorridos nas redes sociais privadas de Manoel Cruz e que tal não teria o condão de violar o bem jurídico tutelado pela norma eleitoral
Néa e Francisco Leal ficam inelegíveis por um prazo de oito anos.
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