Projeto surgiu da constatação de que instituições de saúde e escolas não informavam órgãos responsáveis
O caso da menina de 10 anos de idade que engravidou após ser estuprada pelo próprio tio, em São Mateus, no Espírito Santo, acendeu um alerta quanto à prática do crime de abuso sexual contra menores, algo que vem sendo recorrente no Brasil. A criança teve a gravidez interrompida, após um procedimento realizado em um hospital de Recife (PE), e o suspeito foi preso, confessando, em seguida, o crime.
Em Alagoas, no entanto, casos de violência contra crianças e adolescentes vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio do Projeto Notificar é Preciso. Conforme o MP/AL, o projeto começou em 2018 com a constatação de que as instituições de saúde e escolas não notificavam os órgãos responsáveis nos casos de gravidez em menores de 14 anos de idade, considerando que havia um claro crime de estupro de vulnerável.
Em setembro de 2018, contudo, houve a primeira reunião com os hospitais para orientação e entrega de uma ficha que deveria ser preenchida por eles e encaminhada ao Ministério Público Estadual.
Hoje, entretanto, o órgão contabiliza 229 notificações do Estado todo, de situações que não iriam chegar à delegacia, casos de estupro e violência contra criança e adolescente subnotificados. O caso da menina ganhou repercussão nacional, tendo o G1 divulgando, posteriormente, um balanço dos estados brasileiros que realizaram abortos legais em menores vítimas de estupro.
ABORTO LEGAL
Alagoas, por sua vez, registrou dois abortos legais no primeiro semestre de 2020. O levantamento foi feito pelo portal com base nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa mostra, ainda, que 12 estados do Brasil fizeram menos de dez abortos legais. O Brasil fez 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei de janeiro a junho. De acordo com a pesquisa Serviço de Aborto Legal no Brasil, o estado é um dos que menos fez abortos legais.
A Gazeta questionou ao Tribunal de Justiça de Alagoas sobre o quantitativo de processos referentes a abortos legais, mas foi informada que “o sistema não permitia acesso ao número de casos”. O SUS fez 1.024 abortos legais, de janeiro a junho, em todo o Brasil. No mesmo período, foram 80.948 curetagens e aspirações, processos necessários para limpeza do útero após um aborto incompleto. Esses dois procedimentos são mais frequentes quando a interrupção da gravidez é provocada, ou seja, a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos.
A pesquisa do G1 ainda analisou o período de 2013 a 2015, onde mostra que mais de 90% dos abortos legais no País ocorrem em gestação resultante de estupro, seguido por anencefalia do feto (5%). Apenas 1% dos casos teve como justificativa o risco de vida para a gestante.
Os dados apontam que Alagoas registrou dois abortos legais no primeiro semestre de 2020. Além disso, 12 estados fizeram menos de dez abortos legais de janeiro a junho. A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente Boletim de Ocorrência (BO) nem que faça exame de corpo de delito.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a gravidez é uma das consequências mais comuns do estupro no Brasil: 7,1% dos casos notificados em 2011 resultaram em gravidez da vítima. A pesquisa mostra, ainda, que a proporção de vítimas que engravidam aumenta para 15% nos casos em que há penetração vaginal e a vítima tem entre 14 e 17 anos, grupo que utiliza com menos frequência métodos anticoncepcionais de uso contínuo, como a pílula.
PORTARIA
No último dia 28, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga médicos a avisar à polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a vítima a um extenso questionário sobre o estupro, inclusive com questões a respeito do agressor. Para especialistas, a portaria viola direitos e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei.
HOMEM É PRESO POR ESTUPRAR E ENGRAVIDAR ENTEADA DE 14 ANOS
Em Alagoas, o caso de uma jovem de 14 anos grávida chamou a atenção de todos. O suspeito, de 45 anos, foi preso suspeito de estuprar a vítima, que é enteada dele. O caso ocorreu na cidade de Porto Real do Colégio e a prisão se deu no município de Olho d`Água das Flores. Conforme relatou a menor, os abusos aconteciam desde que ela tinha apenas 11 anos.
De acordo com o agente da Polícia Civil Welber Cardoso, o caso veio à tona após a adolescente sentir dores na barriga e procurar o posto de saúde do município para ser atendida. No local, ela foi examinada por uma médica que desconfiou da gravidez, sendo confirmada com a realização de exames mais detalhados. A adolescente disse à polícia que era abusada sexualmente pelo padrasto desde que tinha 11 anos de idade, e que nunca havia dito nada por ter medo dele.
A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia de Porto Real do Colégio (85º DP), comandada pelo delegado Rômulo Andrade, e da Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC), no município de Olho d´Água das Flores, no Sertão alagoano, para onde o suspeito fugiu após a descoberta de que ele era responsável pelo abuso praticado contra a menor.
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