Projeto ainda será votado na Câmara dos Deputados e seguirá para avaliação do presidente Jair Bolsonaro
Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 3.657/2020, que pode garantir aos aposentados e pensionista do Instituto do Seguro Social (INSS) o pagamento de um 14º salário ainda em 2020.
Segundo o Projeto, criado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a ideia é socorrer financeiramente o grupo de idosos vulneráveis ao coronavírus, em que 80% recebe apenas um salário mínimo. Segundo o parlamentar, a medida tem caráter humanitário por oferecer amparo para grupos que estão em situação vulnerável.
Caso seja aprovado no Senado a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados e em seguida enviado para aguardar parecer do presidente Jair Bolsonaro, que analisará o documento para sancionar o vetar.
O Projeto de Lei garante o pagamento do 14° salário para aqueles que recebem: Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença;
Auxílio-acidente; e Auxílio-reclusão.
Não recebem o 14º salários os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho.
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