O Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) deram um prazo até dia 15 de junho para que os prefeitos de Maceió, Palmares dos Índios e o Governo do Estado enviarem informações sobre a relação dos servidores efetivos e comissionados para fazer um cruzamento.
A análise irá apurar o recebimento irregular do pagamento do Auxílio Emergencial no mês de abril. Os gestores devem enviar informações sobre servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo, com vistas à realização do cruzamento relativamente a todos servidores dos Municípios de Alagoas.
A análise do cruzamento das folhas de pagamento apenas dos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios, assim como do Estado de Alagoas com o cadastro do Auxílio Emergencial, identificou 2.126 comtemplados, totalizando o montante de R$ 1.542.000,00. Esses resultados serão encaminhados para os respectivos entes com a recomendação de confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores no caso de comprovação de recebimento irregular.
O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus – COVID 19, não sendo os servidores públicos elegíveis para o recebimento do referido auxílio.
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