As leis tem como objetivo ajudar ambulantes e comerciantes deodorenses e evitar um colapso na economia municipal durante e após o período da quarentena.
O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, sancionou duas leis municipais na tarde desta sexta-feira (27), após aprovação da Câmara de Vereadores em uma sessão extraordinária. As leis tem como objetivo ajudar ambulantes e comerciantes deodorenses e evitar um colapso na economia municipal durante e após o período da quarentena.
A Lei Municipal 1.323, defende os ambulantes e comerciantes, que dependem do Turismo para o sustento. A partir de agora, as taxas pagas pelos próprios ambulantes serão revertidas em benefícios para os mesmo,s nos casos de força maior, como a atual quarentena de prevenção ao Coronavírus (Covid-19).
O benefício também é estendido para outras categorias de micro e pequenos empreendedores locais – como cocadeiras e artesãs – desde que o prejuízo de suas atividades sejam devidamente comprovadas pela Prefeitura.
Já a Lei Municipal 13/2020, também aprovada, tem como premissa destinar recursos de Fundos Municipais, a exemplo do Fundo de Meio Ambiente; Fundo de Desenvolvimento Urbano e Fundo de Iluminação Pública, para o custeio de despesas das próprias secretarias detentoras dos fundos, como aluguel de sedes, energia e funcionários.
A nova lei já prevê a queda na arrecadação econômica municipal ocasionado por conta dos decretos de quarentena em combate ao coronavírus (Covid-19). A medida objetiva evitar um colapso na economia municipal, vindo a acarretar em demissões de funcionários públicos ou atrasos e reduções salariais.
Em suas redes sociais, o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, comentou a importância da sanção das leis. Segundo o chefe do executivo municipal, a lei de nº 13/2020 prevê proteger os servidores públicos, assim como garantir o avanço e a estabilidade da economia municipal, sem resvalar nos deodorenses.
“Estamos vendo muitas empresas demitindo seus funcionários e para evitar que isso aconteça em nosso município, estamos tomando as medidas necessárias para proteger os deodorenses, proteger os funcionários públicos. Esses fundos serão revertidos para custeios das próprias Secretarias. Assim, Marechal continua avançando”, afirmou.
Texto: Antônio Carlos Souto
