Descumprimento da ação acarretará em multa de R$ 5 mil para cada caso comprovadamente não atendido
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) ingressou com ação civil pública na Justiça obrigando as companhias aéreas Latan e Gol a prestarem assistência material aos passageiros que tiveram seus voos cancelados sem que fossem avisados com antecedência. De acordo com ação, o descumprimento acarretará em multa de R$ 5 mil para cada caso comprovadamente não atendido.
Além disso, as duas companhias podem ser multadas em R$ 100 mil, cada uma, por danos morais coletivos. Os recursos seriam revertidos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE, sustenta que os passageiros das duas companhias passaram por constrangimento e vulnerabilidade no Aeroporto Zumbi dos Palmares. Ele defende que em caso de cancelamento de voos, as empresas devem prestar comunicação adequada, além de alimentação, serviços de hospedagem em caso de pernoite e traslado ida e volta.
“A ação decorre do recebimento de documentação enviada pelo Procon/AL que durante inspeção no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, constatou que as empresas mencionadas trataram com desrespeito os passageiros submetendo-os a constrangimento e, consequentemente, foram responsáveis pela aglomeração no espaço reservado para check-in”, informa o Ministério Público, por meio de assessoria de imprensa.
Max Martins considera inconcebível que as companhias tratem com frieza e falta de respeito os passageiros. “Famílias inteiras, que visitavam nosso estado e deixaram hotéis e pousadas, ou até mesmo quem fazia conexão em nossa capital foram surpreendidos com o cancelamento dos voos e sem as empresas ofertarem quaisquer tipos de assistência material”, ressalta o promotor.
A reportagem tentou entrar em contato com as duas companhias aéreas, mas até o momento, não obteve resposta.
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