A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno

Mais de 356 mil eleitores alagoanos que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas tiveram o título eleitoral cancelado. O prazo dado pela Justiça Eleitoral para que ocorra a regularização, por ser ano de eleição, é o dia 06 de maio. Para se regularizar, o eleitor precisa procurar um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência.

Dados iniciais do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desta terça-feira, 11 de fevereiro, apontam que 356.042 eleitores alagoanos precisam regularizar sua situação. A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. 

“O caso específico desses eleitores muito nos preocupa, tendo em vista que estamos em ano eleitoral e o prazo final para esta regularização é o dia 06 de maio. É um número elevado de pessoas e, creio, que grande parte não sabe nem que se encontra nessa situação com a Justiça Eleitoral”, disse o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, presidente do TRE/AL.

O presidente do Tribunal ressalta, ainda, que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. “Alertamos os alagoanos para que consultem a situação eleitoral com a máxima antecedência possível para evitar as filas e transtornos dos últimos dias que antecedem o fim do prazo”, lembrou o desembargador.

Consulta da situação eleitoral

Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade do seu título, basta acessar o site www.tre-al.jus.br e procurar a área “Serviços ao Eleitor”. Após, na opção “Situação Eleitoral”, preenche o nome completo e a data de nascimento, e o serviço indicará se o título está irregular ou regular. No caso dos eleitores que podem ter o título cancelado, a mensagem orientará a procurar um cartório eleitoral.

Entre os impedimentos para o eleitor que não regularizar sua situação estão: obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concorrência pública ou administrativa da União, obter empréstimos bancários, inscrever-se e tomar posse em cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino, praticar qualquer ato para que se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.

Em Alagoas, os cartórios eleitorais funcionam, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, para o atendimento ao público. Em Maceió, o posto do TRE/AL que fica na Central Já do Maceió Shopping e a Central de Atendimento ao Eleitor do Parque Shopping funcionam das 8h às 17h, também de segunda à sexta-feira.

Por Gazetaweb, com Ascom TRE