MP ingressa na Justiça pedindo condenação de ex-procurador-geral por crime de prevaricação

O Ministério Público Estadual ingressou no Tribunal de Justiça de Alagoas com uma denúncia contra o promotor Coaracy Fonseca, ex-procurador-geral de Justiça, pelo crime de prevaricação. A denúncia se baseia em Inquérito Administrativo entregue pela Defensoria Pública ao MP, no qual o promotor é acusado de utilizar o cargo para promover retaliações ao Defensor-Geral, Ricardo Melro, e a própria Defensoria, devido a circunstâncias ocorridas na vida privada.

Na ação protocolada pelo procurador em exercício, Marcio Roberto Tenório e pelo subprocurador-geral, Sérgio Jucá, são solicitados o recebimento da denúncia pelo TJ, a produção de provas (especialmente a oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo), realização de interrogatório e condenação do denunciado, com base no artigo 319 do Código Penal.

Diz o artigo: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.

No documento datado do dia 11 deste mês, entregue ao presidente do Poder Judiciário, desembargador Tutmés Airan, o MP afirma, entre outros pontos, que “ao reabrir procedimentos arquivados, utilizando-se da qualidade de promotor, movido pelo sentimento de represália e interesse em causar dano à imagem do representante (Defensor Geral) e da Defensoria, o denunciado praticou crime de prevaricação”.

Reforça ainda a existência de indícios de que Coaracy Fonseca “movimentou a máquina estatal em clara ação de represália à Defensoria”: “Verifica-se a clara correlação entre ocorrências de ordem pessoal e o agir do denunciado na qualidade de promotor de Justiça, no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas… Resta patente o liame entre fatos ocorridos na vida privada do denunciado e condutas de ordem profissional, ainda que ‘mascaradas’ sobre argumentos legais”, destacam outros pontos da ação.

O caso

Em outubro deste ano Ricardo Melro encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, um pedido de suspeição de Coaracy Fonseca para atuar nos procedimentos administrativos e judiciais em que a Defensoria e o próprio defensor sejam parte ou tenham interesse. Melro solicitou ainda a apuração de responsabilidade do promotor “por uso de cargo público para promover retaliações por circunstâncias ocorridas em sua vida privada”.

Coaracy está afastado de suas funções por decisão do Colégio de Procuradores do MP, onde o promotor responde a outros procedimentos administrativos.

A reportagem entrou em contato com o ex-procurador-geral de Justiça e aguarda retorno.