MP/AL instaura inquérito civil para apurar cobrança por transporte escolar

Estudantes de Maribondo estariam pagando R$ 100 para se deslocar até Arapiraca; MP quer explicações 

Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de que a Prefeitura de Maribondo, no Interior do estado, estaria cobrando mensalidade para transportar estudantes universitários até a cidade de Arapiraca.

 A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (12), foi assinada pelo promotor de Justiça da cidade, Ricardo Libório.

De acordo com o promotor, alguns estudantes o procuraram e relataram a situação que eles acreditam ser abusiva. “Os alunos nos apresentaram recibos que comprovam a cobrança mensal de R$ 100 pelo transporte”, revelou Libório.

Segundo Ricardo Libório, a prefeitura tem dez dias para explicar a cobrança e mostrar qual o amparo legal para tal. Ele explicou que, caso fique comprovado que a cobrança não tem amparo legal e que os recursos não estão sendo usados para melhorias do próprio serviço público, o inquérito civil pode virar uma ação penal. “Pode se configurar até enriquecimento ilícito”, pontuou.

O promotor explicou ainda que, mesmo que seja comprovado o uso do dinheiro para manutenção do serviço público, se não houver amparo legal para tal cobrança, pode se configurar improbidade administrativa.

A prefeitura deve, no prazo de dez dias, informar qual o ônibus utilizado para o transporte e o motorista da função, bem como outras informações que entender pertinentes. De acordo com o promotor, são cerca de 15 alunos que são transportados de Maribondo para Arapiraca.

A Prefeitura de Maribondo informou que ainda não foi notificada oficialmente.

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