O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na semana passada, Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.
Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações.
O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informe se há alguma apuração sobre o fato.
Ele atendeu a pedidos formulados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um.
“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”, informa o CNJ por meio de nota.
“Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido ‘mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade’, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”, informa o texto.
As partes sustentam que Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz.
Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.
No início da semana, a defesa de Lula entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é imparcial.
Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado -no todo ou em parte- na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista.
