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O presidente do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, afirmou que caso o projeto da ‘Habilitação Social’ seja sancionado pelo governo do Estado em pouco tempo o órgão não terá a mínima condição de continuar prestando seus serviços pela falta de condições financeiras e ainda vai deixar um grande rombo nas contas do departamento.
O alerta surge após Gouveia analisar, junto aos técnicos do Detran, que caso o projeto passe a vigorar cerca de cinco mil pessoas devem procurar obter o benefício todos os meses e o sistema viraria um caos.
Inicialmente passaria a ficar com as contas no vermelho, depois não haveria condições de arcar com as despesas de custeio, entraria em crise e fecharia as portas com um déficit mensal que ultrapassaria a casa dos R$ 5 milhões.
O Projeto de Lei 44/2015, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP) cria a ‘Habilitação Social’ e determina que o Detran não cobre pela Carteira Nacional de habilitação (CNH) de todas as pessoas inscritas no cadastro único do Bolsa Família, desempregados, matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado e dá esta mesma gratuidade aos inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os agricultores e beneficiários de outros programas sociais.
Na análise do presidente do Detran de Alagoas, com tanta gente sendo beneficiada ao mesmo tempo o órgão não só deixará de cobrar as taxas para a emissão da CNH, como também teria que arcar com as despesas pela realização dos exames e dos cursos teórico e prático junto aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), antigas Auto Escolas.
Fazendo as contas
Para tirar a CNH categoria A o usuário gasta entre R$ 1.030,67 e R$ 1.612,82. Deste valor, os CFCs ficam com R$ 756,31 e até 1.338,90. A taxa do Detran é de cerca de R$ 150,00.
Já para obter a CNH categoria B o candidato desembolsa entre R$ 1.532,11 e R$ 2.163,08. Desse valor os CFCs cobram entre R$ 1.258,19 e R$ 1.889,16, e a taxa do Detran é R$ 152,00 e o restante vai para os exames clínico e psicológico. O Detran ainda paga pouco mais de R$ 400,00 para o exame toxicológico.
O presidente do Detran defende que o Projeto seja mais uma vez analisado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e sugere que o benefício seja feito em etapas, beneficiando cada grupo a cada ano, no sistema de rodízio previamente anunciado. De acordo com Gouveia, o deputado ficou de reabrir as discussões sobre este Projeto para evitar um grande impacto nas contas do órgão estadual.
O veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto de Lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social de veículos automotores foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de Janeiro de 2017. De acordo com o decreto, o programa foi vetado devido à inconstitucionalidade formal e material. Caso os deputados derrubem o veto do governador a discussão pode parar na Justiça.
