O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição “é a maior derrota do povo alagoano nos últimos tempos”. O chefe do MPE se pronunciou nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (9), sobre a possível saída do Secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça.
“Vamos perder o melhor secretário de Segurança Pública da história do nosso Estado. Alfredo Gaspar de Mendonça se tornou uma unanimidade nos quesitos de competência e eficiência de um cargo difícil de exercer em qualquer lugar do Brasil e cativou a todos pela simplicidade e garra no desempenho da pasta”, ressaltou Jucá.
O procurador-geral comentou ainda sobre o retorno de Alfredo Gaspar de Mendonça à carreira do Ministério Público. “Como procurador-geral de Justiça, estou satisfeito com o retorno de Alfredo à carreira do Ministério Público, onde ele sempre foi um dos destaques da instituição, ocupando relevantes funções na defesa dos interesses da sociedade, a exemplo da Promotoria no Tribunal do Júri na capital e na coordenação do Gecoc”, disse.
Os ministros entenderam que um membro do Ministério Público só pode trabalhar fora da instituição como professor. O entendimento valerá também para promotores e outros procuradores de Justiça que ocupam cargos executivos nos estados. Ficou acertado que, em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento – que ocorrerá na próxima segunda (14) -, eles devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão em definitivo da carreira no Ministério Público, caso queiram ocupar cargos fora da instituição.
Por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, o governo do estado informou que, neste momento, não vai se pronunciar sobre a decisão do STF. A reportagem tentou contato com a assessoria da SSP, mas não obteve sucesso.
