O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que indica que os senadores podem barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff mesmo se a Câmara dos Deputados já tiver decidido pelo afastamento da petista. A interpretação do papel do Senado no processo que pode levar à deposição da presidente será levada em conta pelos ministros do Supremo, que vão julgar na próxima quarta-feira uma espécie de rito de impeachment e tentar estabelecer quais legislações devem ser usadas pelo Congresso no processo.
“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment – de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF – em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal”, disse Calheiros na manifestação ao STF.
Na Câmara, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos deputados. Se a Câmara der o aval para a deposição da presidente Dilma, ela poderia ser afastada por 180 dias e o processo segue para o Senado, onde uma nova comissão é criada para elaborar um parecer contrário ou favorável ao impedimento. Depois do parecer, o caso é levado ao plenário e, para que o impeachment seja consolidado, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores.
No julgamento em que o STF analisará como deve ser a tramitação de um pedido de impeachment, os ministros deverão decidir, se aceito o processo de deposição, em que momento a presidente é obrigada a se afastar do cargo: se após votação na Câmara ou apenas por ordem do Senado Federal. Isso porque, segundo a Lei 1079/50, a suspensão do exercício das funções da presidente ocorre imediatamente após a Câmara receber a acusação. O artigo 86 da Constituição, no entanto, diverge e diz que “o presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal”.
A interpretação de que cabe ao Senado decidir sobre o eventual afastamento de Dilma é mais favorável à presidente porque a base aliada nesta Casa é mais sólida do que na Câmara. “No rito do impeachment do Presidente da República estabelecido pela Carta Maior, o Senado Federal, e não mais a Câmara dos Deputados, cuidará do processamento da denúncia, continuando a também proferir o julgamento”, alega Renan Calheiros.
