BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a consultoria jurídica da Casa irá contestar, com sustentação no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a tese de que caberá ao Senado, em votação, deliberar sobre a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment e sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias a partir da admissibilidade do procedimento. Cunha, que considera “absurda” a tese defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado está querendo assumir um protagonismo no processo. Ele assegurou que a Câmara vai se posicionar contra e defender o rito do processo semelhante ao da cassação do ex-presidente Fernando Collor.
— Nossa posição é contrária a isso. Eles usam artigos da lei do impeachment de ministros do STF e procurador-geral da República, que são de competência privativa do Senado. Não tem sentido a Câmara votar por dois terços, e o Senado, por maioria simples, revogar. Parece meio absurdo. Vamos sustentar que seja o rito do Collor — disse Eduardo Cunha.
Cunha disse que o rito da cassação de Collor foi estabelecido pelo STF e pela Mesa do Senado, a época. Nesta interpretação, o primeiro passo é o pedido da Câmara ser recebido; depois, instaura-se o juízo de acusação; posteriormente, nomeia-se a comissão que, em dez dias, emite parecer para análise do plenário, por maioria simples. Caso seja acolhido, vai para julgamento e o presidente do STF assume. Se rejeitado, o processo é extinto.
— Só acho que a posição deles (Senado) é errada. Querem dar ao Senado um protagonismo maior do que já tem — disse Cunha.
Sobre a sessão de votação que teria acontecido no Senado, no caso de Collor, em 1992, Cunha disse que foi simbólica e contestada até por questões de ordem não respondidas:
— Foi um ato meramente formal de recebimento da denúncia pelo Senado. Esse é o entendimento, um ato vinculado.
