Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP realizada em Alagoas identificou irregularidades em 12 postos de combustíveis. As multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, 25, pela assessoria de Comunicação, nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
As equipes da ANP estiveram em 14 postos de combustíveis das cidades de Arapiraca e Teotônio Vilela entre os dias 21 e 24/2. Ao todo, seis postos revendedores apresentaram irregularidades e foram autuados pela Agência.
Em Arapiraca, um posto de combustíveis foi autuado e teve seis bicos abastecedores interditados porque armazenava e comercializava etanol hidratado com massa específica e teor alcoólico fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente.
Já em Teotônio Vilela, cinco postos apresentaram problemas. Um deles foi autuado por romper lacres e/ou faixas de interdição colocados pelos fiscais, retomando a comercialização de combustíveis sem a devida autorização da ANP. O segundo não informava corretamente o fornecedor dos combustíveis comercializados, induzindo os consumidores a acreditar que os produtos eram fornecidos por distribuidor diferente. Nos outros três postos autuados a infração foi a mesma: não disponibilizar todos os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.
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